Lei de autoria do deputado Mário César Filho garante mais acesso à insulina para pessoas com Diabetes Tipo 1 no Amazonas
Nova legislação permite que pacientes retirem insulina e insumos em qualquer unidade da rede pública estadual que tenha os medicamentos disponíveis
Uma conquista histórica para milhares de amazonenses com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) foi oficializada com a sanção da Lei nº 8.493, de 20 de julho de 2026, de autoria do deputado estadual Mário César Filho. A nova legislação, sancionada pelo Governo do Amazonas, garante que pacientes possam retirar insulina e demais insumos necessários ao tratamento em qualquer unidade da Rede Pública de Saúde do Amazonas que tenha os medicamentos disponíveis, independentemente do local onde o cadastro foi realizado.
A medida representa um avanço importante na garantia do direito à saúde e no combate à burocracia enfrentada diariamente por pessoas que dependem do uso contínuo de insulina. Com a nova lei, o paciente terá mais facilidade para acessar o tratamento, evitando deslocamentos desnecessários e reduzindo o risco de interrupções no fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais.
A legislação também determina a integração do controle de estoques e do cadastro dos pacientes na rede pública estadual. A medida deve contribuir para melhorar a gestão dos medicamentos, fortalecer o planejamento da distribuição e ampliar a eficiência do atendimento às pessoas com Diabetes Tipo 1.
Para o deputado Mário César Filho, a sanção da lei transforma uma necessidade urgente da população em um direito garantido.
“Quem depende da insulina não pode ficar refém da burocracia ou da falta de informação. Essa lei garante mais dignidade, segurança e tranquilidade para milhares de amazonenses que precisam do tratamento todos os dias. É uma conquista construída a partir da necessidade real da população e que agora se transforma em um direito assegurado por lei”, destacou o parlamentar.
Fonte: Ascom Deputado Mário César Filho
Foto: Divulgação
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