Comandante Dan afirma que medidas protetivas precisam ser garantidas, não apenas concedidas

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) repercutiu, na manhã desta quinta-feira (2/07), o aumento no número de medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres no Amazonas. Entre janeiro e abril de 2026, o Estado ultrapassou a marca de 5 mil medidas deferidas pela Justiça, crescimento de aproximadamente 18,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Para o parlamentar, os dados evidenciam a importância do acesso das vítimas ao sistema de proteção, mas também reforçam a necessidade de assegurar que essas medidas sejam efetivamente cumpridas e de ampliar as políticas de prevenção à violência de gênero.

Presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Comandante Dan defende que o enfrentamento à violência contra a mulher exige integração entre os órgãos de segurança pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de assistência social, além de uma atuação permanente do Estado em todas as regiões do Amazonas.

“Cada medida protetiva concedida representa uma mulher que encontrou coragem para denunciar uma situação de violência. Mas o trabalho do Estado não termina quando o documento é expedido. A medida precisa ser fiscalizada, o agressor precisa ser monitorado e a vítima deve ter a certeza de que estará protegida. Garantir a efetividade dessas decisões é tão importante quanto concedê-las”, afirmou.

O parlamentar observa que a realidade amazonense impõe desafios adicionais ao poder público. Com dimensões continentais, o Estado possui centenas de comunidades ribeirinhas, indígenas e rurais, onde o acesso aos serviços públicos ainda é limitado.

“Não podemos pensar a proteção da mulher apenas sob uma lógica urbana. Há mulheres vivendo em comunidades isoladas, distantes das delegacias, do Judiciário e da rede de assistência. As políticas públicas precisam alcançar essas brasileiras, utilizando inteligência, integração institucional e presença efetiva do Estado no interior”, destacou.

Para Comandante Dan, o crescimento das medidas protetivas também revela que a violência doméstica permanece como um grave problema social, cuja solução passa pela prevenção.

“A violência contra a mulher começa muito antes da agressão física. Ela nasce, muitas vezes, em relações marcadas pelo desrespeito, pela dependência econômica e pela ausência de valores que deveriam ser construídos dentro das famílias. Precisamos fortalecer a educação, promover uma cultura de respeito entre homens e mulheres e criar oportunidades para que as mulheres tenham autonomia financeira. Muitas permanecem em relacionamentos abusivos porque dependem economicamente do agressor para sustentar a si e aos filhos.”

O deputado defende o fortalecimento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher, da Patrulha Maria da Penha, da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, da utilização de ferramentas tecnológicas para monitoramento de agressores e da ampliação da presença das forças de segurança nos municípios do interior.

Segundo ele, segurança pública eficiente exige atuação integrada e baseada em prevenção.

“A repressão é indispensável, mas sozinha não resolve o problema. Precisamos investir em inteligência policial, proteção às vítimas, responsabilização dos agressores, educação e fortalecimento das famílias. A segurança pública moderna trabalha para impedir que o crime aconteça, e não apenas para agir depois da tragédia.”

Ao longo do mandato, Comandante Dan tem defendido políticas públicas voltadas à proteção dos grupos mais vulneráveis. Entre as iniciativas de sua autoria está a Lei Estadual nº 6.821/2024, que fortalece a segurança no ambiente escolar, ampliando mecanismos de prevenção e proteção nas unidades de ensino, além de proposições voltadas ao fortalecimento da segurança pública, da participação social e da atuação integrada entre os órgãos responsáveis pela proteção da população. Para o parlamentar, o combate à violência contra a mulher deve ser tratado como uma política permanente de Estado, com ações contínuas de prevenção, proteção, acolhimento e responsabilização dos agressores.

Fonte: Ascom Deputado Dan Câmara

Foto: Divulgação     

Veja também:

Comandante Dan: Dia do Trabalhador aponta necessidade de políticas para gerar renda e interiorizar o desenvolvimento Comandante Dan comemora avanço de projeto no Senado que endurece penas para crimes contra agentes de segurança Comandante Dan entrega título de cidadão amazonense ao coronel Orleilso Muniz Comandante Dan afirma que redução da maioridade penal não enfrenta causas estruturais da violência e defende fortalecimento da Defesa Social