CNMP pune promotor após advogada ser comparada a “cadela” em júri e caso ganha desfecho

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pela punição administrativa de um promotor de Justiça — hoje aposentado — acusado de ofender a advogada Catarina Estrela durante um julgamento no Tribunal do Júri.

A decisão, anunciada nesta terça-feira, seguiu voto divergente da conselheira Greice Stocker, que reconheceu a gravidade da fala, em que o membro do Ministério Público comparou a advogada a uma “cadela” durante sessão pública.

O caso ganhou repercussão à época por levantar debate sobre respeito às prerrogativas da advocacia e episódios de misoginia dentro do sistema de Justiça.

A advogada relatou que a decisão representa o encerramento de um ciclo de violência institucional enfrentado ao longo dos últimos anos.
“Dia muito importante e encerramento de um ciclo de violência que sofri”, declarou.

Além da atuação da defesa, o processo contou com o apoio de entidades como o Conselho Federal da OAB e a ABRACRIM, que acompanharam o caso desde a denúncia.

A manifestação do CNMP reforça o entendimento de que condutas ofensivas em ambientes judiciais podem configurar infração disciplinar, mesmo quando praticadas no calor de um julgamento.

O episódio também reacende discussões sobre limites da atuação de agentes públicos e a necessidade de garantir tratamento digno a advogados e advogadas no exercício da profissão.

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