Ministério Público pede que Zé Roberto não seja julgado por falta de provas e solicita júri popular para 4 acusados por 55 mortes em presídios de Manaus em 2019

O Ministério Público do Amazonas apresentou alegações finais no processo que apura a autoria intelectual das 55 mortes de detentos registradas em maio de 2019 em quatro unidades prisionais de Manaus. Na manifestação enviada à 3ª Vara do Tribunal do Júri, o órgão pede que quatro acusados sejam levados a júri popular e sustenta que não há provas suficientes para que José Roberto Fernandes Barbosa, o Zé Roberto, responda pelos crimes neste processo. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira.

Segundo o Ministério Público, há indícios para que Maria Cleia Fernandes Barbosa, Marcelo Frederico Laborda Júnior, Andrezza Rodrigues Lobo e Leandro dos Santos Chaves sejam julgados pelo Tribunal do Júri. A acusação aponta que eles teriam participado da articulação que antecedeu a sequência de homicídios ocorrida nos dias 26 e 27 de maio de 2019, no contexto da disputa interna entre lideranças da facção Família do Norte (FDN).

As mortes ocorreram em quatro unidades prisionais da capital. De acordo com o Ministério Público, foram 19 no Compaj, 25 no Ipat, 6 na UPP e 5 no CDPM1, totalizando 55 vítimas. A linha da acusação é de que os crimes ocorreram durante o racha na facção e atingiram presos apontados como ligados ao grupo rival dentro da própria FDN.

Na peça final, o Ministério Público afirma que a materialidade dos homicídios está comprovada por laudos necroscópicos e que há elementos para submeter os quatro réus ao julgamento por jurados. O órgão sustenta que o grupo teria ajudado a consolidar a narrativa de traição dentro da facção, a partir do sequestro, tortura e assassinato de Magdiel Barreto Valente, o “Magnata”, cujos vídeos e mensagens teriam sido usados para aprofundar o rompimento e justificar as execuções nos presídios.

Em relação a Zé Roberto, o Ministério Público concluiu que não há provas suficientes de que ele tenha emitido a ordem para os homicídios de dentro do sistema penitenciário federal, onde estava preso na época. Embora mencione que pessoas ligadas a ele poderiam se beneficiar do enfraquecimento do grupo rival, o órgão afirma que o conjunto de provas é insuficiente para sustentar a responsabilização criminal dele neste momento.

Na prática, o Ministério Público pede que Zé Roberto não seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri neste processo, por falta de indícios suficientes de autoria. Já em relação aos outros quatro acusados, o entendimento é de que há elementos para que sejam julgados por jurados populares.

A decisão caberá agora ao juiz da 3ª Vara do Tribunal do Júri, que vai analisar se acolhe ou não o pedido. É nessa fase que a Justiça define quais acusados seguirão para julgamento popular no caso que investiga os mandantes de um dos episódios mais violentos do sistema prisional do Amazonas.

Relembre o caso:

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