MPAM vai criar 52 cargos comissionados sob críticas internas de má alocação de servidores e expansão de estruturas paralelas

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amazonas aprovou, nesta terça-feira (14), a criação de 52 novos cargos comissionados e 2 funções de confiança. Apesar da aprovação, o debate evidenciou que a forma de distribuição desses cargos ainda gera críticas entre membros da própria instituição.

A proposta, relatada pela procuradora Nilda Silva de Souza, foi considerada viável do ponto de vista técnico e orçamentário. No entanto, a sessão foi marcada por divergências sobre onde esses profissionais devem atuar.

Um dos principais pontos de debate foi a Ouvidoria. A procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva criticou a distribuição dos cargos e apontou desequilíbrio na estrutura.

“A Ouvidoria precisa mais de gente para atender do que de assessor jurídico” e “três assessores jurídicos para a Ouvidoria é um absurdo”, afirmou.

Ela também defendeu mudanças no funcionamento do setor, com ampliação do atendimento ao longo do dia. “O atendimento precisa ser reorganizado, com funcionamento em dois turnos”, disse.

A discussão levou a um ajuste no texto. Um dos cargos previstos para a Ouvidoria foi remanejado para a área eleitoral, diante da demanda esperada para o período eleitoral, após manifestação do procurador Mauro Roberto Veras Bezerra.

Outro setor apontado como crítico foi a Corregedoria-Geral. A corregedora Silvana Nobre de Lima Cabral relatou sobrecarga e falta de estrutura.

“Estamos abarrotados de trabalho e sem mão de obra suficiente”, afirmou. Ela também destacou a necessidade de perfis técnicos. “Precisamos de profissionais especializados, como alguém da área de dados, não apenas assessores jurídicos”, pontuou.

Durante a sessão, também houve questionamentos sobre a criação de estruturas específicas dentro do órgão, como a Ouvidoria da Mulher. O procurador de Justiça Públio Caio Bessa Cyrino fez críticas ao modelo.

“O Ministério Público começa a criar estruturas para cada demanda e depois não consegue sustentar” e “daqui a pouco teremos que criar estruturas para cada grupo, sem resolver o problema central”, afirmou.

Ao longo do debate, ficou evidente que, embora haja consenso sobre a necessidade de ampliar o quadro de pessoal, a distribuição dos cargos ainda é vista como um ponto sensível e sem solução definitiva dentro do MPAM.

Outro ponto citado foi a falta de detalhamento sobre o impacto financeiro. Durante a sessão, não foi informado o valor total da medida, apenas que os gastos estão dentro dos limites legais. Estimativas indicam que o custo pode chegar a alguns milhões de reais por ano.

Ao final, o anteprojeto foi aprovado com ajustes e será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas. A sessão deixou como principal recado que a criação dos cargos foi autorizada, mas a forma como esses profissionais serão distribuídos ainda deve continuar em debate dentro da instituição.

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