Protestos de motoristas de app contra projeto de lei atingem capitais e travam trânsito em várias cidades

Mobilização nacional pressiona contra o PL 152/2025, que regulamenta transporte e delivery por aplicativos

Motoristas de aplicativos realizaram paralisações e manifestações em diversas capitais do país nesta terça-feira (14), em protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que propõe a regulamentação do transporte individual e dos serviços de entrega por aplicativos.

Em São Paulo, cerca de 100 veículos participaram de uma carreata que percorreu avenidas como Luís Carlos Berrini e Bandeirantes, na zona sul, com destino à Praça Charles Miller, no Pacaembu. A manifestação foi acompanhada pela Polícia Militar e por agentes de trânsito.

A mobilização também foi registrada em outras capitais, incluindo Manaus, onde motoristas provocaram lentidão em importantes vias da cidade. O ato teve início na Avenida das Torres e se estendeu por corredores como a Avenida Efigênio Sales e o complexo viário V8, com registros de congestionamentos superiores a uma hora.

O projeto em discussão na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado federal Luiz Gastão e estabelece regras para o funcionamento das plataformas e a atuação de motoristas e entregadores, classificando os profissionais como autônomos.

Entre os principais pontos, o texto prevê limite de até 30% para a taxa cobrada pelas plataformas e um piso de R$ 8,50 por entrega no caso do delivery. A proposta também trata de contribuições previdenciárias, critérios de remuneração e regras para bloqueio de contas.

A categoria critica o projeto e aponta falta de garantias sobre renda e segurança no trabalho. “A proposta não tem nenhuma garantia pra gente de valores, de segurança. Eles estão priorizando apenas as plataformas. A gente quer direitos também”, afirmou o motorista Anderson Antunes.

Outro ponto de insatisfação é a ausência de tarifa mínima para corridas e a possibilidade de bloqueios considerados arbitrários. “Nós estamos sofrendo bloqueios injustos. A gente não tem nenhuma segurança do nosso ganha-pão”, disse.

Diante da pressão da categoria e da falta de consenso, a votação do projeto, que estava prevista para esta semana, foi retirada de pauta após pedido do líder do governo, José Guimarães.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia informou que identificou pontos no texto que precisam de ajustes. A entidade alertou que algumas medidas podem impactar o equilíbrio do setor e a renda dos trabalhadores.

“A imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”, informou a associação.

Sem acordo, o PL 152/2025 segue em discussão no Congresso Nacional e não tem nova data definida para votação.

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