TCE-AM lança programa para apoiar municípios e aponta que 73% não atingiram meta de alfabetização em 2024

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta quarta-feira (4), o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, iniciativa voltada à reestruturação da educação básica nos municípios do estado. O evento reuniu representantes de todas as prefeituras amazonenses, entre prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos das redes de ensino e gestores públicos.

Realizado no auditório da Corte de Contas, o lançamento integra as diretrizes da atual gestão do Tribunal, presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, que tem priorizado uma atuação orientadora, baseada em dados, planejamento e acompanhamento contínuo das políticas públicas.

Durante a solenidade, a presidente destacou que a educação passa a ser tratada não apenas como objeto de fiscalização, mas como uma agenda institucional compartilhada. Segundo ela, o papel do Tribunal é contribuir para a melhoria da qualidade do ensino por meio da indução de boas práticas e do apoio técnico aos gestores municipais.

Coordenador do programa, o conselheiro-corregedor Fabian Barbosa apresentou um diagnóstico da educação no estado com base em dados oficiais do Ministério da Educação e de avaliações nacionais. De acordo com os números apresentados, 73% dos municípios amazonenses não alcançaram a meta de alfabetização em 2024, e mais da metade registrou queda nos índices entre 2023 e 2024. Nos anos finais do ensino fundamental, quase metade das redes municipais apresentou redução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), além de baixos níveis de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática.

Diante desse cenário, o programa foi estruturado para atuar de forma preventiva. O Tribunal já iniciou a entrega de diagnósticos individualizados a cada município, com informações sobre alfabetização, aprendizagem, equidade, evasão escolar e maturidade da gestão educacional. A proposta prevê que, após o diagnóstico, os gestores sejam orientados na formulação de políticas públicas, com a fiscalização concentrada no cumprimento do que foi planejado.

Segundo Fabian Barbosa, o modelo rompe com a lógica do controle exclusivamente posterior e aposta em uma atuação contínua e colaborativa, com equipes técnicas do Tribunal disponíveis ao longo do ano para acompanhar e orientar os municípios.

Cooperação institucional

O programa conta com cooperação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, responsável pela aplicação de avaliações diagnósticas com estudantes do 2º, 4º e 8º anos do ensino fundamental em todos os municípios. Os resultados servirão de base para ações de formação continuada de professores e para o monitoramento do avanço da aprendizagem.

Presente no lançamento, o governador Wilson Lima afirmou que a iniciativa amplia o papel pedagógico do Tribunal de Contas ao orientar os municípios com foco em resultados. Segundo ele, as políticas educacionais no Amazonas precisam considerar fatores logísticos e ambientais próprios da região, como cheias, secas e distâncias geográficas.

Representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o oficial de educação Matheus Mata Rangel destacou que os desafios educacionais no estado estão associados a desigualdades sociais, como pobreza, saneamento e acesso à informação, reforçando a importância do uso de dados e do monitoramento contínuo.

Já a representante do Ministério da Educação, Maria Selma de Moraes Rocha, afirmou que o programa dialoga com os planos decenais de educação e com as ações de cooperação técnica do MEC, ressaltando a necessidade de políticas que considerem as especificidades da Amazônia.

Oficinas técnicas

Após o ato solene, a programação segue com oficinas, capacitações e atividades práticas nesta quarta-feira (4) e quinta-feira (5). As ações são voltadas ao planejamento das políticas educacionais municipais, aplicação de indicadores, uso de plataformas de monitoramento e definição de estratégias para a melhoria da aprendizagem.

Fonte: TCE-AM

Foto: Divulgação

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