Prefeitura inicia Consulta Pública 2026 para ouvir a população sobre prioridades da gestão municipal

A Prefeitura de Manaus deu início às atividades da Consulta Pública 2026, iniciativa que abre espaço para a participação direta da população na definição das prioridades da gestão municipal para o próximo ciclo orçamentário. O processo marca o começo de uma etapa em que os moradores da capital poderão indicar quais áreas devem receber maior atenção e investimentos por parte do poder público, por meio de um portal oficial de participação popular criado especificamente para esse fim.

A consulta permite que cada cidadão vote em até cinco propostas, contribuindo para a escolha das ações consideradas mais urgentes para a cidade. As sugestões apresentadas pela população passarão por análise técnica e servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a revisão do Plano Plurianual (PPA) e a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Durante a apresentação do processo, foi destacado que a iniciativa está fundamentada em dispositivos legais como a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto das Cidades e normas que tratam da transparência e da participação popular. O objetivo, segundo a Prefeitura, é democratizar as decisões sobre o orçamento, qualificar o planejamento público e fortalecer o controle social sobre o uso dos recursos.

A coordenação da Consulta Pública 2026 está sob responsabilidade da equipe central de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), com apoio das áreas de tecnologia da informação e planejamento estratégico. As contribuições enviadas pela população serão avaliadas quanto à viabilidade legal, técnica e financeira antes de serem incorporadas aos instrumentos de planejamento.

O evento também foi marcado por reconhecimentos às equipes envolvidas no desenvolvimento do processo e do portal de participação popular. Houve ainda homenagem ao prefeito titular, David Almeida, que não participou da solenidade em razão de uma perda familiar, com a realização de um minuto de silêncio. O prefeito em exercício, Renato Júnior, foi citado pelo comprometimento em conduzir a agenda mesmo diante de questões pessoais de saúde.

Durante a apresentação, foram expostos os desafios do orçamento municipal, considerado rígido, com grande parte dos recursos já comprometidos com despesas obrigatórias, como folha de pagamento, saúde, educação, dívidas e contratos. Segundo a gestão, esse cenário torna ainda mais relevante a definição clara de prioridades, uma vez que apenas uma parcela reduzida do orçamento pode ser destinada a novos investimentos.

A Prefeitura destacou que a participação popular é vista como elemento central para tornar o planejamento mais eficiente e alinhado às necessidades reais da cidade. A expectativa é que as demandas apontadas pela população ajudem a orientar decisões sobre políticas públicas, obras e serviços, especialmente diante dos desafios urbanos e sociais de Manaus, como mobilidade, infraestrutura, habitação e crescimento populacional.

A participação na Consulta Pública 2026 ocorre de forma online entre os dias 2 e 27 de fevereiro de 2026, por meio do portal consultapublica.manaus.am.gov.br, onde os cidadãos podem acessar o sistema, escolher até cinco propostas e registrar suas prioridades para o próximo ciclo orçamentário, contribuindo diretamente para a definição das ações e investimentos do município.

Fonte: Semcom   

Foto: Divulgação  

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