Justiça revoga habeas corpus e médica investigada pela morte de Benício pode ser presa

A desembargadora Carla Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), revogou o habeas corpus que havia sido concedido à médica Juliana Brasil, investigada pela morte do menino Benício, de 6 anos, ocorrida após atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus. Com a decisão mais recente, deixa de existir a proteção judicial que impedia medidas mais severas, abrindo a possibilidade de prisão, caso sejam preenchidos os requisitos legais no curso da investigação.

A decisão foi proferida de forma monocrática e considerou que o habeas corpus havia sido concedido de maneira inadequada, já que não existia, à época, um ato judicial concreto que justificasse a análise do pedido. Segundo a desembargadora, o remédio constitucional não pode ser utilizado de forma preventiva e genérica, sem demonstração de constrangimento ilegal atual ou iminente à liberdade de locomoção.

Com a revogação, a situação processual da médica retorna ao estágio anterior à concessão da liminar, permitindo que a autoridade policial e o Ministério Público avaliem a adoção de medidas cautelares, inclusive a prisão preventiva, desde que devidamente fundamentadas para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Contexto do caso

Benício morreu após receber adrenalina por via intravenosa, procedimento que, de acordo com a investigação, não seguiria os protocolos indicados para o quadro clínico apresentado pela criança. A conduta médica e as circunstâncias do atendimento seguem sob apuração em inquérito policial.

Outras decisões no processo

No mesmo caso, a Justiça já havia analisado a situação da técnica de enfermagem envolvida no atendimento. Em outra decisão, distinta da atual, o Tribunal negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da profissional. Esse entendimento permanece válido e não foi objeto da decisão mais recente, que teve como foco exclusivo a situação jurídica da médica.

Próximos passos

Com a revogação do habeas corpus pela desembargadora Carla Reis, o caso entra em uma nova fase. A investigação segue em andamento, enquanto o Ministério Público avalia o conjunto de provas para decidir sobre eventual oferecimento de denúncia. A decisão reforça que, neste momento, não há impedimento judicial para a decretação de prisão da médica, desde que atendidos os critérios legais.

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