Cabo Linhares protagoniza a pior gestão de transparência da Câmara de Parintins, aponta avaliação nacional

A Câmara Municipal de Parintins registrou o mais baixo nível de transparência dos últimos anos sob a presidência do vereador Cabo Linhares (PL). O resultado fez a Casa perder o Selo Diamante — certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública — e cair para o nível “Elevado”, ficando fora das categorias Ouro, Prata e Bronze.

O levantamento divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) revela que a gestão de Cabo Linhares foi reprovada em vários quesitos avaliados, incluindo Recursos Humanos, Contratos, Diárias, Despesas, Receitas, Atividades Finalísticas, LGPD e Governo Digital. Em Convênios e Transparência, o desempenho foi de 0% de conformidade.

Os dados indicam que a Câmara deixou de publicar informações essenciais, como acordos firmados sem transferência de recursos, identificação de partes envolvidas, objeto e obrigações pactuadas. Também não houve divulgação de projetos de lei, atos infralegais e suas tramitações, conteúdos obrigatórios que devem ser atualizados de forma contínua.

O novo diagnóstico representa um retrocesso expressivo, considerando que a Câmara havia alcançado o Selo Diamante durante a gestão de Mateus Assayag e manteve o desempenho máximo nas administrações de Telo Pinto e Alex Garcia. A queda ocorre exclusivamente na gestão atual, de Cabo Linhares.

O Radar da Transparência aponta ainda que o Legislativo municipal não disponibiliza dados sobre receitas, despesas empenhadas, classificação de gastos, pagamentos detalhados, credores e transferências recebidas por convênios. Diversas exigências previstas na Lei de Acesso à Informação também não foram atendidas.

O resultado nacional foi apresentado na semana passada, em evento realizado em Florianópolis (SC), e os indicadores estão publicados no Radar da Transparência, ferramenta oficial da Atricon.

Até o fechamento desta matéria, o presidente da Câmara, Cabo Linhares, não se manifestou sobre a perda do Selo Diamante nem sobre as falhas apontadas no cumprimento das obrigações legais de transparência pública.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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