Prefeitura afirma que roda-gigante na Ponta Negra cumpre exigências e é operada por empresa autorizada desde 2011

A Prefeitura de Manaus afirmou que a instalação da roda-gigante no Complexo Turístico Ponta Negra segue todos os trâmites legais e está amparada por laudos técnicos, fiscalização prévia e por um Termo de Cessão de Uso Oneroso firmado com a empresa H. M. Diversões Ltda., autorizada a atuar no local desde 2011.

Segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), o município é responsável por autorizar, vistoriar e fiscalizar o cumprimento de todas as exigências técnicas e legais para a instalação e funcionamento do equipamento — etapas que, segundo o órgão, foram integralmente atendidas.

A administração municipal reforça ainda que a roda-gigante, assim como demais atividades permissionadas no complexo, está submetida à cobrança de outorga onerosa. O instrumento garante que empresas que exploram comercialmente áreas públicas remunerem o município e sigam regras de gestão e ordenamento.

Para a prefeitura, o modelo assegura controle público, regularidade e contrapartida financeira, ao mesmo tempo em que incentiva novos equipamentos turísticos capazes de gerar emprego, renda e ampliar as opções de lazer para moradores e visitantes.

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NOTA – Esclarecimento sobre a instalação da roda-gigante na Ponta Negra

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), esclarece que a roda-gigante instalada no Complexo Turístico Ponta Negra seguiu todos os trâmites legais, amparada em processo administrativo formal, laudos técnicos e no Termo de Cessão de Uso Oneroso firmado com a empresa H. M. Diversões Ltda., existente desde 2011 e autorizada a operar equipamentos de entretenimento no complexo turístico.

Esclarece ainda que cabe ao município a responsabilidade de autorizar, vistoriar e exigir que o equipamento cumpra todas as exigências técnicas e legais necessárias para sua instalação e funcionamento, requisitos que foram integralmente atendidos.

A prefeitura informa também que toda atividade permissionada no Complexo Turístico Ponta Negra está sujeita à cobrança de outorga onerosa, instrumento jurídico que regula o uso de espaço público. Assim como ocorre com quiosques, atrações e demais permissionários, a empresa responsável pela roda-gigante remunera o município pelo direito de exploração comercial do espaço, conforme previsto nas normas de gestão e ordenamento da área, o que garante regularidade, controle público e a contraprestação devida pelo uso econômico do local.

A Prefeitura de Manaus reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o incentivo à instalação de novos equipamentos turísticos que geram emprego, renda, movimentação econômica e oportunidades de lazer para a população.

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