Câmara de Borba arquiva cassação de vereadora que defendeu violência contra a mulher e abre processo contra opositora por ultrapassar tempo de fala e fiscalizar escolas e hospitais

A sessão da Câmara Municipal de Borba, realizada nesta segunda-feira (3), escancarou um contraste político que chamou atenção no interior do Amazonas. Em um mesmo dia, os vereadores arquivaram o processo de cassação da vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), aliada do prefeito, e abriram outro processo contra a vereadora Jéssica Caroline Góes da Silva (DC), de oposição, por motivos considerados frágeis e incomuns.

Elizabeth ficou conhecida nacionalmente em setembro, quando, durante sessão plenária, declarou:

“Tem mulher que merece apanhar, tem sim… Às vezes já presenciei situações em que a mulher se bate sozinha para condenar o homem.”

O caso gerou forte repercussão e levou à abertura de um processo político-administrativo por quebra de decoro parlamentar. No entanto, a Comissão Processante da Câmara apresentou parecer recomendando o arquivamento da denúncia, sob o argumento de que o processo carecia de legitimidade jurídica e requisitos formais, entre eles a confirmação dos eleitores que assinaram a representação.

O parecer teve como base um artigo da Lei Orgânica do Município, de 1967, e foi aprovado em plenário por seis votos a favor, um contra e uma abstenção, encerrando o caso.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o recebimento de um novo processo de cassação, desta vez contra a vereadora Jéssica Queroline Góes da Silva, sob alegação de que ela teria ultrapassado o tempo de fala em plenário e realizado fiscalizações em escolas e hospitais sem autorização da Mesa Diretora da Casa.

A admissão do processo causou surpresa e levantou críticas por representar, segundo parlamentares da oposição, dois pesos e duas medidas. Enquanto a vereadora que defendeu a violência contra a mulher foi absolvida, a que cumpria o papel fiscalizador do Legislativo passou a responder a um processo de cassação.

A diferença de tratamento reforçou a leitura política de que a decisão teve viés partidário. Elizabeth integra a base de apoio ao prefeito de Borba, enquanto Jéssica é uma das principais vozes de oposição na Câmara.

A repercussão do caso reacendeu o debate sobre a autonomia do Legislativo municipal e os limites da atuação política em processos de cassação.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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