Bate-boca na CMM durante discussão sobre criação da Polícia Municipal em Manaus
Um intenso bate-boca marcou a sessão plenária desta quarta-feira (22) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a votação da proposta que transforma a Guarda Municipal em Polícia Municipal. O embate teve início após o vereador José Ricardo (PT) questionar o andamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB), já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela 7ª Comissão Técnica da Casa.
Durante a sessão, José Ricardo pediu repetidas vezes que o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), explicasse o teor do projeto e sua constitucionalidade. Gilmar respondeu na primeira vez, afirmando que o tema já havia sido amplamente discutido nas reuniões da comissão e que o plenário não era o espaço adequado para reabrir o debate técnico.
Mesmo assim, José Ricardo voltou a insistir na solicitação, o que irritou Gilmar Nascimento, que reagiu dizendo que “não era assessor nem empregado do vereador José Ricardo” e que ele deveria ter participado das reuniões da comissão antes de levar o assunto novamente ao plenário.
Integrantes da bancada da Bala, como coronel Rosses (PL) e capitão Carpê (PL), saíram em defesa do projeto, afirmando que a medida não invade as atribuições da Polícia Militar, mas dá respaldo legal para que a guarda municipal atue de forma ostensiva e preventiva, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão se intensificou quando o líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que “o PT é contra a segurança pública” e que “quanto mais confusão, melhor”. A fala provocou reação imediata de José Ricardo, que acusou Alfaia de mentir em plenário. O presidente David Reis (Avante) interveio para conter os ânimos e conduziu a votação, que aprovou o texto da 7ª Comissão Técnica.
A proposta, que altera a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN), segue agora para votação final em plenário e, posteriormente, para sanção do prefeito David Almeida (Avante). O projeto tem apoio do Executivo municipal e é visto pela Secretaria Municipal de Segurança Pública como um avanço na estrutura de proteção urbana e patrulhamento preventivo.
A emenda segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 608588, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu as guardas municipais como forças policiais auxiliares, com direito ao porte de armas e à atuação preventiva em todo o país.
Com a aprovação final, a Prefeitura deverá iniciar as etapas de regulamentação, capacitação e integração da nova Polícia Municipal, adaptando a estrutura existente da guarda para o novo modelo reconhecido judicialmente.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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