TJAM cria grupo de trabalho para apurar denúncia sobre aplicação irregular de R$ 300 milhões pela Amazonprev

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, anunciou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam) sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Previdenciário do Estado, administrado pela Amazonprev.

Durante sessão do Pleno, nesta terça-feira (21), Jomar Fernandes informou que o grupo será presidido por ele e coordenado pelo desembargador Délcio Santos. O prazo para apresentação de um relatório preliminar é de 30 dias. Segundo o presidente, a iniciativa tem caráter preventivo e visa proteger a administração orçamentária do fundo.

“Tomamos conhecimento de uma denúncia do sindicato dos servidores do Judiciário de que teria havido, no âmbito da Amazonprev, uma aplicação de verbas de forma precária e irregular, sem que o Conselho Fiscal da instituição tivesse sido ouvido. Em razão disso, constituímos um grupo de trabalho para que possamos tomar pé da situação, pois isso pode impactar futuramente a administração orçamentária do fundo”, afirmou Jomar Fernandes.

O desembargador Délcio Santos, responsável pela coordenação, informou que o grupo já tem reuniões marcadas para esta semana.

“A primeira reunião será na quinta-feira, às 9h, com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores, para colher informações. Às 10h, teremos outra com o representante do TJAM na Amazonprev, para compreender melhor os fatos e apresentar um relatório preliminar. Já solicitamos, inclusive, reunião com a diretoria da Amazonprev para a próxima semana”, declarou Délcio Santos.

O desembargador César Bandieira também destacou a importância do tema, lembrando de casos anteriores que abalaram fundos de previdência em outras esferas públicas.

“O assunto é por demais relevante, porque nós já temos antecedentes em outros sistemas de previdência em que ocorreram problemas gravíssimos, que comprometeram o futuro de muitos servidores”, alertou César Bandieira.

A denúncia do Sintjam foi apresentada ao Ministério Público do Estado (MPAM) e ao Ministério Público Federal (MPF). O sindicato aponta “graves irregularidades” na aplicação de cerca de R$ 300 milhões em Letras Financeiras dos bancos C6 e Master, entre junho e setembro de 2024, sem autorização colegiada e sem análise formal de risco. O Sintjam também solicita bloqueio de bens dos gestores e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

A Amazonprev, por meio de nota, esclareceu que as aplicações financeiras foram realizadas “alinhadas às normativas do Ministério da Previdência Social (MPS) para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”, e que as instituições selecionadas à época “reuniram as condições necessárias para efetivação das aplicações realizadas”.

A Fundação também informou que os processos estão sendo acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e pelo Ministério da Previdência Social, e que uma sindicância interna foi aberta para revisar os procedimentos adotados, “com o objetivo de que não restem dúvidas quanto às aplicações realizadas”.

A Amazonprev é a única gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas e administra os fundos que garantem aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

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Nota da Amazonprev

A Fundação Amazonprev esclarece que as aplicações financeiras foram realizadas alinhadas às normativas do Ministério da Previdência Social (MPS) para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). As instituições selecionadas à época reuniram as condições necessárias para efetivação das aplicações realizadas.

Os processos estão sendo acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) e Ministério da Previdência Social e uma sindicância interna também foi aberta pela atual gestão da Fundação para revisão dos processos, com o objetivo que não restem dúvidas quanto às aplicações realizadas.

A Amazonprev está à disposição dos órgãos de controle e dos poderes atendidos pela previdência estadual para os esclarecimentos necessários.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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