Aleam aprova redução de 50% no IPVA a partir de 2026 e governo afirma que Amazonas terá imposto mais barato do país

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei complementar nº 09/2025, de autoria do Governo do Estado, que reduz em 50% o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a partir de 1º de janeiro de 2026. O projeto deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.

Com a aprovação, o governo afirma que o Amazonas passará a ter o IPVA médio mais barato do Brasil, com alíquotas reduzidas para carros de passeio, motocicletas, veículos utilitários, caminhões e transporte escolar. O projeto também altera dispositivos do Código Tributário Estadual para atualizar faixas de isenção do ITCMD, imposto sobre heranças e doações.

Deputados destacam impacto da medida

Durante a votação, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou o caráter social da proposta e o consenso entre os parlamentares para sua aprovação.

“Mais uma vez, esta Casa dá demonstração de unidade e de compromisso com o povo do Amazonas. A aprovação desse projeto vai ajudar a aliviar o bolso de milhares de famílias. A partir de 2026, teremos o IPVA médio mais barato do Brasil. O governador teve coragem de mandar essa proposta e todos os deputados, de forma madura, debateram e contribuíram para o resultado que estamos entregando hoje”, declarou.

Debate em plenário

O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) votou a favor do projeto, mas criticou o que chamou de “caráter de remorso” da medida. Segundo ele, a redução deveria ser ainda maior para compensar os aumentos anteriores no imposto.

“Votei a favor porque é bom para o contribuinte, mas essa redução é tímida diante do que foi majorado no passado. Quando se corta 50%, está se reduzindo algo que já tinha subido de forma estratosférica. Essa medida vem como um remorso fiscal, depois de um aumento que pesou no bolso do povo”, afirmou o parlamentar.

A deputada Alessandra Campelo (Podemos) rebateu as críticas e defendeu a proposta, afirmando que é comum haver quem procure pontos negativos até em medidas positivas.

“Infelizmente, há pessoas que reclamam quando está ruim e também quando está bom. Isso não é só na política, é no dia a dia. Às vezes você dá uma boa notícia e a pessoa tenta ver o lado negativo. Esse projeto é positivo e vai beneficiar a população amazonense”, afirmou.

Detalhes do projeto

O texto altera as alíquotas do IPVA no Código Tributário Estadual, reduzindo os percentuais para todas as categorias de veículos. A partir de 2026, a cobrança será de:
• 2% para motocicletas e veículos de passeio com motor acima de 1.000 cilindradas;
• 1,5% para veículos até 1.000 cilindradas;
• 1% para caminhões, tratores e veículos de transporte coletivo ou escolar;
• 1,5% para veículos elétricos e híbridos.

O projeto também amplia faixas de isenção do ITCMD, elevando para R$ 1 milhão o valor máximo de espólios isentos e ajustando limites de doações e transmissões de bens, com o objetivo de modernizar o sistema tributário estadual.

Entrada em vigor

A nova lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com previsão de impacto direto na arrecadação e na economia familiar, ao reduzir o custo anual de manutenção de veículos e estimular o consumo no setor automotivo.

O Governo do Amazonas afirma que a medida faz parte de uma política de justiça fiscal e equilíbrio econômico, buscando fortalecer o poder de compra dos cidadãos sem comprometer as finanças públicas.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação   

Veja também:

Prefeito anuncia revitalização do parque dos Bilhares com entrega prevista no aniversário da cidade Wilson Lima assina Pacto Nacional das Águas e lança edital para projetos em Unidades de Conservação TCE-AM determina suspensão imediata de pregão da Câmara Municipal de Manaus Lula condena tentativa de golpe na Bolívia: ‘Compromisso com democracia’