TCE-AM determina inspeção extraordinária na SEDUC após baixo desempenho do Amazonas no Enem

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, realizar uma inspeção extraordinária nos 100 maiores contratos da Secretaria de Educação e Desporto Escolar (SEDUC). A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (15), marcada por críticas e cobranças de responsabilidade diante do baixo desempenho da educação no estado, que ficou em último lugar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A discussão teve início após uma reflexão do conselheiro Érico Desterro sobre os resultados obtidos pelo Amazonas. Ele classificou como “inadmissível” o desempenho do estado, ressaltando que a baixa colocação contrasta com a capacidade de investimento disponível. “É inadmissível que um estado com os recursos do Amazonas fique atrás de estados menores, como o Acre. Isso mostra que algo está errado na gestão dos recursos da educação e que precisamos agir”, afirmou.

A fala de Desterro provocou reações entre os demais conselheiros. Ary Moutinho Júnior destacou que a responsabilidade pelo resultado também recai sobre o próprio Tribunal de Contas, que precisa intensificar sua atuação. “Nós também somos responsáveis por esse resultado vergonhoso. Há sinais de irregularidade, mas não existe uma fiscalização efetiva. Os órgãos fazem de conta que prestam contas e o Tribunal faz de conta que fiscaliza. Isso tem que mudar”, declarou.

Moutinho, então, propôs que a presidente do TCE, Yara Lins, determinasse uma inspeção extraordinária nos contratos da SEDUC. Em resposta, a presidente afirmou ter “coragem” para adotar a medida e colocou a proposta em votação. Por unanimidade, o plenário aprovou a realização da inspeção.

Com a decisão, o Tribunal pretende convidar outros órgãos de controle e investigação — como o Ministério Público do Estado (MP-AM), o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria de Contas e até mesmo a Polícia Federal — para participarem da fiscalização. O objetivo é garantir uma análise mais ampla e eficiente sobre a aplicação dos recursos destinados à educação no Amazonas.

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