Comandante Dan destaca papel cidadão do TCE com a segurança pública

Onde tem uma agenda na tarde desta quinta-feira (12) com o Secretário Nacional de Segurança Pública, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) considerou pertinente e necessário o Alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amazonas (ALERTA N° 02/2025-GP/SEGIN), direcionado aos chefes do Poder Executivo do Estado e dos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública, quanto às deficiências nos atendimentos aos cidadãos, em relação ao funcionamento das delegacias de polícia em regime de plantão 24 horas. O parlamentar declarou que o documento do TCE, publicado em diário oficial, é uma contribuição robusta e cidadã para a sociedade.

“A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Isso significa que o Estado tem a obrigação de fornecer segurança, mas também que cada cidadão tem o dever de colaborar para a manutenção da ordem e proteção do patrimônio. O TCE é parte do aparelho de Estado e dá uma contribuição significativa ao sistema, ao recomendar o funcionamento das delegacias 24 horas, e aos indicar a necessidade de contratação de todos os aprovados no último concurso para as forças de segurança. Isso é mais que necessário e o TCE tem autoridade de sobra para isso, já que é um órgão de controle externo na fiscalização das contas públicas. Parabéns à Presidente Yara, que teve inclusive a visão estratégica de criar uma diretoria de inteligência, ocupada pelo delegado federal Sérgio Fontes”, afirmou o deputado.

Entre as recomendações trazidas no Alerta N° 02/2025-GP/SEGIN, constam:

“Implementar medidas estratégicas de fortalecimento da malha de delegacias e postos policiais, priorizando a reabertura de unidades desativadas, a criação de novas delegacias em regiões periféricas, e a ampliação do atendimento em regime de plantão 24 horas.”

“Recomendar urgentemente ao Governo do Estado do Amazonas a convocação dos candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Civil, observadas as regras e prazos constitucionais, bem como otimizar o emprego de efetivo policial envolvido em atividades administrativas ou não ligadas diretamente à atividade fim da instituição.”

“Além de otimizar significativamente a segurança ao cidadão, se os alertas do TCE forem seguidos,
teremos uma diminuição expressiva da cifra negra, dos crimes não denunciados, o que nos permitirá uma cartografia do crime mais próxima da realidade. Mas sem tropa, isso não é possível. Por isso, além da contratação dos policiais civis, também se faz necessária a contratação dos aprovados para a Polícia Militar. Ouso dizer que, além dessas contratações, já precisamos de novos concursos”, finalizou Dan Câmara.

Fonte: Ascom Dan Câmara

Foto: Divulgação

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