Após soltura de PM com metralhadoras, TJAM reage e manda apurar decisões polêmicas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tomou medidas administrativas após duas decisões judiciais provocarem questionamentos públicos. Em um dos casos, um juiz foi afastado; no outro, a Corregedoria recebeu ordem para apurar eventual falha na condução da audiência de custódia.

Um dos episódios envolve o policial militar Douglas Napoleão Campos, preso em flagrante com duas metralhadoras antiaéreas Browning M1919 calibre .30 — armamento de uso restrito, classificado como arma de guerra. O agente foi liberado para responder em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica, após decisão judicial baseada no artigo 310 do Código de Processo Penal.

O outro caso diz respeito ao colombiano Juan Carlos Urriola, detido com 1,2 tonelada de entorpecentes em Santa Isabel do Rio Negro durante a Operação Fronteira Mais Segura, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). Apesar do pedido do Ministério Público pela prisão preventiva, com base no risco de fuga e na expressiva quantidade de drogas, o juiz da audiência de custódia negou o pedido.

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, declarou que o Tribunal agiu prontamente. “Nos dois episódios, o Tribunal adotou providências. Em um deles, houve afastamento do juiz. No outro, determinamos que a Corregedoria apure com rigor os fatos e eventuais responsabilidades”, afirmou.

Segundo o desembargador, as ações reforçam o compromisso do TJAM com a transparência e o controle interno sobre a atuação dos magistrados, especialmente em casos com forte repercussão social.

Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Divulgação

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