Câmara aprova Lei da Reciprocidade em resposta a tarifas de Trump
Lei da Reciprocidade autoriza medidas de retaliação no comércio exterior e segue para sanção do presidente Lula
Nesta quarta-feira (2/4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que permite ao Poder Executivo a adoção de contramedidas contra países ou blocos econômicos que restringem exportações brasileiras. O texto da chamada Lei da Reciprocidade foi aprovado no Senado Federal na terça (1°), e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL 2088/23 foi proposto em reação ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de implementar tarifas, chamadas pelo republicano de recíprocas, para 59 países. Para o Brasil, a cobrança adicional ficou em 10%. Tarifas para aço e alumínio já haviam sido anunciadas pelos EUA, mas a Casa Branca destacou que os 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.
Apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL prevê sobretaxas sob importações dos EUA e suspensão de concessões comerciais e de investimento. Caso as medidas sejam insuficientes, o governo poderá restringir direitos de propriedade intelectual. Também poderão ser aumentadas taxas já existentes, como a Cide-royalties (10%) e a Condecine (11%), que financiam inovação e o setor audiovisual.
Embora o projeto forneça instrumentos para retaliação, prioriza a negociação diplomática para minimizar impactos econômicos. Consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e um prazo razoável para a análise de novas medidas contemplam a proposta. Em casos excepcionais, o PL prevê que o poder executivo é autorizado a adotar uma contra medida provisória de forma imediata.
Contexto ambiental
O projeto também responde à Lei Antidesmatamento da União Europeia (UE), que restringe a importação de produtos agropecuários vindos de áreas desmatadas após 2020. A medida, celebrada por ambientalistas, é vista por setores do agronegócio brasileiro como protecionismo europeu. A nova regra, que pode afetar 34% das exportações brasileiras para a UE, foi adiada para dezembro de 2025.
O PL determina que o Brasil siga apenas a própria legislação ambiental (Código Florestal) e as metas do Acordo de Paris, sem aceitar exigências externas.
Debate político
Durante a votação, parlamentares divergiram sobre o impacto da medida. Alguns defenderam a necessidade de reação para proteger a economia e empregos no Brasil, enquanto outros criticaram a ampliação de barreiras comerciais. Houve ainda menções às tarifas impostas pelo governo Trump e à necessidade de defesa da soberania nacional.
O governo monitorará os efeitos das contramedidas e poderá ajustá-las conforme a evolução das negociações internacionais. Segundo a Agência Câmara, o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto.
Na terça (1º/4), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apelou para os deputados que governo e oposição se unam para aprovar o PL. “Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Kayo Magalhães
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