Amazonas se prepara para nova lei que obriga uso de tornozeleira em agressores de mulheres
O estado do Amazonas já monitora cerca de 7 mil pessoas com tornozeleiras eletrônicas e se prepara para um possível aumento nessa demanda com a aprovação, nesta quarta-feira (27), pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). A proposta inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O objetivo é garantir o cumprimento de ordens judiciais e aumentar a segurança de vítimas de violência doméstica e familiar.
A medida permite que agressores sejam monitorados por GPS e que, em caso de aproximação indevida, tanto a vítima quanto a polícia sejam alertadas. O texto também prevê que o juiz possa oferecer à vítima dispositivos de segurança, como aplicativo de celular ou botão do pânico.
Responsável pelo monitoramento eletrônico no Amazonas, o coronel Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, atual secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), afirmou que o estado está tecnicamente preparado para atender à nova legislação. “Temos equipamentos sobressalentes para atender essa medida e, neste início, acreditamos que não haverá problemas”, garantiu. Ele alertou, no entanto, para possíveis dificuldades a médio prazo. “As empresas responsáveis estão sendo demandadas em todo o Brasil, o dólar está subindo, há aumento nos custos e isso pode impactar o fornecimento. Mas já estamos em contato com a contratada para ampliar a produção”, disse o secretário. Ele também destacou que o contrato atual permite reajuste de até 25% no valor para garantir o fornecimento das tornozeleiras.
A delegada Débora Mafra, titular da Delegacia da Mulher no Amazonas, comemorou a aprovação do projeto, considerando-o uma vitória no combate ao feminicídio. “Em muitos casos, mesmo com a Justiça dando medidas protetivas, os agressores ainda conseguiam burlar o sistema e matar as mulheres. Com essa nova lei, teremos uma ferramenta a mais para evitar o feminicídio”, afirmou.
Pela legislação vigente, juízes já podem determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e sua participação em programas de reeducação. Com a nova proposta aprovada, o uso de tornozeleira passa a fazer parte expressamente desse conjunto de medidas.
A expectativa no Amazonas, segundo a Seap, é que a aplicação da nova regra ocorra de forma gradual e com reforço no controle e proteção das mulheres vítimas de violência.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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