Prefeitura e motociclistas de aplicativo discutem regulamentação da categoria em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), se reuniu nesta segunda-feira (21/10) com representantes dos motociclistas por aplicativo para tratar da regulamentação da categoria. O encontro teve como objetivo alinhar demandas, fortalecer a organização dos profissionais e avançar na elaboração de um projeto de lei que traga mais segurança, direitos e deveres para esses trabalhadores.

Durante a reunião, o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique, esclareceu que o Projeto de Lei 285, aprovado em setembro, se refere exclusivamente à regulamentação do serviço de mototáxi e não afeta os trabalhadores por aplicativo, como os motoristas do Uber. “A Lei 3379, conhecida como ‘Lei do Mototáxi’, não se aplica à categoria dos trabalhadores de aplicativo. Porém, iniciamos um diálogo para criar uma legislação específica para esses profissionais”, explicou.

Condições de trabalho e segurança

Os motociclistas por aplicativo têm enfrentado aumento de acidentes e situações de risco no trânsito, agravadas por condições de trabalho precárias e a pressão por entregas rápidas. A representante da categoria, Karen Santos, destacou a importância de regulamentar a atividade para garantir melhores condições de trabalho e segurança. “Com o apoio da Prefeitura, estamos mais próximos de trabalhar de forma legalizada e segura”, afirmou.

Próximos passos

Ao final do encontro, foi criado um comitê com representantes dos motociclistas para definir um cronograma de ações. Uma nova reunião está marcada para o dia 24/10 no IMMU, onde serão discutidos os detalhes da criação de uma associação que representará a categoria formalmente.

PL 285 e o serviço de mototáxi

O PL 285, aprovado pela Câmara Municipal, ajusta dispositivos da “Lei do Mototáxi” à Lei Orgânica do Município, ampliando o número de mototáxis em Manaus para cerca de 10 mil. As principais mudanças incluem a troca de permissão para autorização e a alteração da proporção de mototáxis por habitantes, agora estipulada em uma moto para cada 225 moradores.

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