Quase mil policiais à disposição de órgãos públicos do AM

Órgãos públicos como a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Defensoria Pública do Amazonas (DPEAM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), entre outros, têm juntos quase mil policiais militares em funções que não são a atividade-fim da polícia. A informação faz parte de um levantamento feito pelo portal FM e foi avalizada por autoridades que integram ou que já integraram as forças de segurança pública do Estado.

O tema ganhou ampla repercussão após a alteração de uma lei para retirar sete seguranças do prefeito David Almeida, cedidos como benefício por ele ter sido governador interino do Amazonas. Na sequência, David desafiou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Roberto Cidade, a devolver às ruas mais de duzentos policiais à disposição dos deputados. A polêmica serviu para refletir sobre a utilização de policiais da ativa para a promoção de segurança institucional, desfalcando o atendimento da população nas ruas da cidade, em um cenário de déficit de aproximadamente 50% no efetivo do estado.

Mudança na Lei

Segundo o deputado Dan Câmara, que já ocupou o cargo de comandante da Polícia Militar do Amazonas, há um déficit de policiais nos quadros da corporação, que conta hoje com cerca de 7 mil homens, enquanto o quantitativo previsto para que o trabalho seja realizado adequadamente é de 15 mil profissionais. O deputado alega que, anualmente, uma média de 500 policiais saem de operação por diversos motivos, desde a reserva remunerada até a licença para tratamento da saúde mental. Por isso, indicou ao Governo do Estado uma mudança na lei para que os órgãos públicos possam chamar policiais da reserva ou realizar concursos públicos para o preenchimento da segurança institucional.

“Defendo pessoalmente que os profissionais de segurança disponibilizados ao legislativo e ao judiciário sejam, em sua maioria, senão na totalidade, da reserva remunerada. Tenho falado seguidas vezes sobre isso no plenário. Há uma lei que regulamenta a reconvocação e o estado não faz uso do dispositivo. A legislação hoje permite a disposição, entretanto vivemos um período de grande déficit de profissionais nas tropas. O ideal é que o policial ou o bombeiro cumpra o papel que lhe cabe institucionalmente”, declarou o parlamentar.

Trâmite para mudança da lei

Para que a lei seja alterada e os policiais da ativa saiam dos quadros dos órgãos públicos é preciso que o governo do Estado tome a iniciativa de formular a alteração por meio de uma mensagem governamental. Só então, o projeto poderá ser analisado pelos deputados e após aprovação dos parlamentares, ele é sancionada pelo governo e começa a valer.

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