Projetos Vetados: Questionamentos sobre a Efetividade Legislativa

A principal incumbência dos deputados estaduais reside na elaboração de projetos de lei que almejam aprimorar a qualidade de vida da população. Os parlamentares, em geral, dispõem de uma equipe numerosa de assessores para subsidiar essa árdua tarefa.

Importa salientar que cada deputado estadual detém um montante significativo, cerca de 1 milhão e meio por ano, destinado exclusivamente a benefícios como verba de gabinete e cota para o exercício da atividade parlamentar.

Não obstante os recursos substanciais e o suporte humano à disposição, é perturbador constatar a proporção de projetos que acabam por ser vetados pelo governo, revelando um despendimento desnecessário de recursos públicos.

Somente na primeira sessão do ano, dedicada à análise e votação de projetos de lei, foram registrados 28 vetos parlamentares. Dentre eles, figura um do presidente da Casa, Roberto Cidade, que versa sobre oportunidades para a juventude no Estado do Amazonas. O veto, endossado pelo governador Wilson Lima, alega vícios de iniciativa, propostas de gastos não autorizados, entre outras irregularidades.

A quantidade expressiva de vetos a projetos de lei suscitou questionamentos entre os próprios parlamentares quanto à real necessidade de seu labor, pois a atividade primordial, qual seja, a formulação de leis, estaria sendo subestimada pelo governo. Resta indagar se seria, de fato, uma lacuna na apresentação de projetos sem mérito constitucional, ou seja, carentes de relevância. Uma reunião com a equipe da Procuradoria do Governo está agendada para discutir possíveis soluções.