Fim da reeleição e unificação das eleições: advogado Sérgio Melo analisa impactos da PEC 12/2022

O Senado deu o primeiro passo para pôr fim à reeleição no Brasil. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 12/2022 extingue o direito a um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos, além de prever eleições unificadas a partir de 2034.

Para entender os efeitos jurídicos e políticos da proposta, o Portal Fatos Marcantes entrevistou o advogado eleitoral Sérgio Melo.

Confira a análise completa no site.

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