TRE-AM cassa vereador após candidata do PL não receber nenhum voto em Presidente Figueiredo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta terça-feira (9), pela cassação do mandato do vereador Mário Costa (PL), de Presidente Figueiredo, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, unânime entre os membros da Corte, anulou os votos recebidos pela chapa do Partido Liberal no município e determinou a redistribuição das vagas na Câmara Municipal.

A fraude foi identificada a partir da candidatura de Fabíola Oliveira, filiada ao mesmo partido, que não realizou campanha, não declarou movimentação financeira e sequer recebeu o próprio voto — um indício considerado grave de candidatura fictícia, prática vedada pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o relator do processo, juiz Cássio André Borges dos Santos, a ausência total de votos, combinada à falta de atos de campanha e de prestação de contas com movimentação financeira, constitui fraude à legislação que obriga os partidos a preencherem no mínimo 30% das candidaturas com pessoas do sexo oposto à maioria dos candidatos, visando garantir equilíbrio de gênero.

O TRE-AM declarou ainda a inelegibilidade de Fabíola Oliveira e determinou o imediato recálculo do quociente eleitoral. A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cassação segue entendimento consolidado do TSE, conforme a Súmula nº 73, que estabelece que a comprovação da fraude independe da demonstração de benefício direto ao candidato eleito.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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