TRE-AM adota linguagem simples e lança campanha para explicar termos jurídicos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou, nesta quarta-feira (5), a campanha “Descomplicando o Juridiquês”, reforçando o compromisso com a acessibilidade na comunicação. A iniciativa segue a Recomendação n° 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta tribunais a utilizarem linguagem simples e clara em seus atos, além de elementos visuais para facilitar a compreensão.

A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, defende que a medida amplia o acesso à Justiça. “A linguagem simples é um direito do cidadão e garante que a Justiça alcance a todos, independentemente de formação acadêmica ou conhecimento jurídico”, afirmou.

Para a juíza Giselle Falcone, integrante da corte eleitoral, o compromisso com a clareza deve abranger todas as comunicações oficiais. “As decisões judiciais precisam ser compreendidas pelas partes envolvidas, que não têm obrigação de conhecer termos técnicos”, destacou.

A campanha será veiculada semanalmente nas redes sociais do TRE-AM, explicando expressões jurídicas comuns utilizadas pelo tribunal.

Mais informações estão disponíveis no Portal do TRE-AM (www.tre-am.jus.br) e nas redes sociais @treamazonas.

Fonte: TRE-AM    

Foto: Divulgação   

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