Senado aprova PEC que reconhece Guardas Municipais como forças de segurança pública; Manaus se prepara para mudanças estruturais

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui as Guardas Municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública. A medida, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, permite que os municípios atribuam funções de policiamento ostensivo e comunitário às suas guardas, além de possibilitar a mudança de nomenclatura para “Polícia Municipal” .

Em Manaus, a aprovação da PEC já provoca movimentações na estrutura da segurança municipal. A Prefeitura anunciou a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de captar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, agora acessível às Guardas Municipais reconhecidas como forças de segurança .

Além disso, o prefeito David Almeida informou que a cidade iniciará, em agosto, o curso de formação para 150 guardas municipais aprovados no cadastro de reserva do último concurso. Também foi anunciado um novo concurso público para 2026, visando a contratação de mais 500 guardas, ampliando o efetivo da corporação . 

A PEC 37/2022 também autoriza os municípios a redefinirem a nomenclatura de suas guardas, permitindo termos como “Polícia Municipal”, “Guarda Civil” ou “Guarda Metropolitana”. Em Manaus, já há discussões na Câmara Municipal sobre a mudança de nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal, refletindo as novas atribuições e responsabilidades que a PEC confere às corporações municipais .

Com essas mudanças, a Guarda Municipal de Manaus poderá desempenhar um papel mais ativo na segurança pública da cidade, atuando de forma integrada com as demais forças policiais e contribuindo para a redução da criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população.

Fonte: Fatos Marcantes   

Foto: Divulgação  

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