“Projeto de Lei sobre mototáxi não afeta serviços como Uber, garante Prefeitura”

A Prefeitura de Manaus esclareceu, nesta quarta-feira (16), que o Projeto de Lei (PL) 285, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no último dia 9 de setembro, não interfere nos serviços prestados por aplicativos de transporte, como Uber e outros similares. O PL, proposto pelo Executivo, trata exclusivamente da regulamentação do serviço de mototáxi e busca adequar a legislação à nova Emenda da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN).

De acordo com a Prefeitura, o PL foi elaborado para ajustar a legislação em relação ao aumento da quantidade de mototáxis permitido, que agora é de aproximadamente 10 mil veículos. As principais mudanças incluem a troca do regime de permissão pelo de autorização para a operação dos mototaxistas e a proporcionalidade entre motos e a população, que passou a ser de uma moto para cada 225 habitantes, conforme o crescimento populacional da cidade.

Paulo Henrique Martins, presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), reforçou que as informações sobre uma possível interferência do projeto nos serviços de transporte por aplicativo não têm fundamento. “Toda e qualquer divulgação que afirme que o Projeto de Lei 285 afeta os serviços de transporte por aplicativos é falsa. Não há qualquer intenção do Executivo em prejudicar esse tipo de serviço. É importante que a população não se deixe enganar por boatos espalhados para confundir e interferir no processo eleitoral”, declarou Martins.

A Prefeitura reiterou que qualquer afirmação de que o PL tenha relação com serviços como Uber é fake news, uma tentativa de manipulação política. O foco do projeto é apenas a regulamentação dos mototáxis, em conformidade com as mudanças recentes na legislação municipal.

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