Projeto de deputado do AM sobre cesariana repete proposta já apresentada no Senado

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado estadual Ednailson Leite Rozenha (PMB), apresenta semelhanças temáticas e estruturais com uma proposta anteriormente protocolada no Senado Federal pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ambos os textos tratam do direito da parturiente de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, além de garantirem acesso à analgesia durante o parto normal.

Embora o texto estadual não seja uma cópia literal, a estrutura jurídica, os objetivos centrais e a formulação de direitos seguem o mesmo modelo da proposta federal, sugerindo que o projeto na Aleam seja uma adaptação local de uma ideia já existente em âmbito nacional.

Elementos jurídicos semelhantes nos dois projetos:
• Garantia do direito à cesariana a pedido a partir da 39ª semana, mediante informação sobre riscos e benefícios;
• Exigência de consentimento livre e esclarecido, com linguagem acessível, para realização do procedimento;
• Direito à analgesia para mulheres que optarem pelo parto normal, com métodos farmacológicos ou não farmacológicos.

Discussão sobre originalidade legislativa

A apresentação de projetos estaduais baseados em propostas federais não é ilegal e tampouco incomum, mas levanta questionamentos sobre a falta de iniciativas voltadas às demandas específicas da população local. Especialistas em direito legislativo apontam que, embora temas de saúde pública como o parto humanizado tenham repercussão nacional, a simples replicação de propostas já debatidas em outras esferas pode indicar ausência de protagonismo na formulação de políticas públicas estaduais.

O projeto de Petecão foi apresentado no Senado em 2019 e já gerou debates sobre autonomia da mulher e acesso equitativo a recursos no sistema de saúde. O texto da Aleam segue agora para análise nas comissões técnicas da casa. Ainda não há previsão de votação em plenário. Pedidos informações da assessoria do deputado e seguimos aguardando resposta.

Fonte: Ascom Deputado Rozenha

Foto: Divulgação

Veja também:

Aprovada ampliação de direito da mulher a acompanhante nos serviços de saúde Após reunião com Haddad, Braga diz que trabalha para tentar fechar o relatório da regulamentação da reforma até amanhã Alcolumbre vence e fortalece Norte no Senado: Amazonas pode ser beneficiado Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo