Presidente do TCE-AM dá prazo para que Prefeitura de Manaus responda sobre recursos do Fundeb

Por meio de decisão monocrática, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus apresente informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2023. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5).

A medida foi publicada na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível em doe.tce.am.gov.br.

A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.

No entanto, o MPC-AM também apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município de Manaus ainda teria tido sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022.

Além disso, o órgão ministerial também destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência.

Em sua decisão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou os indícios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Fonte: TCE-AM

Foto: Filipe Jazz

Veja também:

“É uma infraestrutura muito boa, que nunca tivemos antes”, diz feirante sobre mercado entregue pelo Governo do Amazonas Prefeitura trabalha na consolidação de dados para abastecer Censo 2022 sobre aglomerados subnormais na capital Veja Como Será a Visita do Vice-presidente Geraldo Alckmin Nesta Quarta (04) a Manaus Prefeitura divulga o funcionamento dos serviços no feriado do Dia de Nossa Senhora da Conceição