Número de deputados pode subir de 513 para 527
Presidente da Câmara pretende colocar em tramitação, na semana seguinte à do carnaval, projeto que propõe o aumento no número de integrantes da Casa. STF determinou revisão na distribuição das cadeira da Casa
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende fazer tramitar, na semana seguinte à do carnaval, um projeto propondo aumentar o número de deputados dos atuais 513 para 527. Seria a primeira mudança no número de integrantes da Casa desde 1993.
A discussão sobre a representatividade de cada unidade da federação na Câmara não é nova, mas o Censo de 2022 mostrou que, considerando as mudanças populacionais, alguns estados estão sub-representados — enquanto outros têm deputados sobrando. Por conta de uma ação movida pelo Pará, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso reveja a distribuição de cadeiras da Casa.
Se até lá o Legislativo não editar uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará o número de cadeiras de cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026. Isso precisará ser feito até outubro, um ano antes do pleito, conforme prevê a Constituição.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), se as cadeiras forem redistribuídas sem acrescentar outras novas, como quer Motta, 14 estados seriam afetados. Perderiam vagas: Rio de Janeiro (quatro), Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia (duas), Pernambuco e Alagoas (uma). Ganhariam: Pará e Santa Catarina (quatro), Amazonas (duas), Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (uma).
“Tem muito questionamento sobre o Censo, realizado no pós-pandemia. Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse Motta.
“Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote (o projeto) no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, acrescentou. O aumento de custos com a proposta, no entanto, é quase certo, já que seriam mais 14 deputados a receber um salário de R$ 44 mil, benefícios como auxíliomoradia e verba de gabinete.
Deputados de estados que ganhariam vagas na Câmara defendem a iniciativa. Os estados que perderiam representatividade, como é o caso do Rio de Janeiro, protestam e falam em perda de recursos, já que cada deputado tem direito a emendas milionárias para suas bases eleitorais.
Para o doutor em ciência política Adriano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a ideia de Motta é um “equívoco”, pois colocará os parlamentares no centro de uma pauta negativa. “O aumento do número de vagas gerará aumento doe custos. Pesquisas de opinião revelam reduzida confiança dos eleitores com o Congresso. Trará notícias negativas, principalmente agora, que o debate é o controle do gasto público”, avalia.
Além do aumento de gastos, fica claro que a proposta de Motta dá continuidade ao corporativismo defendido pelo antecessor, Arthur Lira (PP-AL) — salienta o cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Cada vez mais, presidentes da Câmara e do Senado são presidentes de organizações sindicais. Representam a si mesmos, não têm vergonha alguma de assumir que não estão representando a sociedade. O parlamento se acha o verdadeiro poder, com capacidade de fazer qualquer emenda, pois emendas constitucionais não precisam se submeter ao veto presidencial”, observa.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Kayo Magalhães
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