MPF recomenda mudança de nomes de ruas e prédios ligados à Ditadura Militar no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos municipais, estaduais e militares do Amazonas alterem os nomes de ruas, prédios e logradouros públicos que homenageiam figuras associadas ao regime militar brasileiro (1964-1985). A iniciativa visa promover a preservação da memória das vítimas de violações de direitos humanos ocorridas durante aquele período.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Igor Jordão Alves, foi encaminhada ao Governo do Amazonas, à Assembleia Legislativa do Estado, à Prefeitura de Manaus, à Câmara Municipal de Manaus e ao Comando Militar da Amazônia (CMA). Esses órgãos têm 20 dias para informar se acatarão o pedido.

Logradouros Sujeitos à Renomeação

Diversos logradouros em Manaus fazem referência a figuras do regime militar e podem ser submetidos a mudanças de nomenclatura. Entre eles:
• Avenida Presidente Castelo Branco: Localizada no bairro Cachoeirinha, zona Sul de Manaus, homenageia o general Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar.
• Conjunto Castelo Branco: Situado no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, também faz referência ao ex-presidente Castelo Branco.
• Centro Municipal de Educação Infantil Humberto de A. Castelo Branco: Localizado no Conjunto Castelo Branco, leva o nome completo do ex-presidente.
• Avenida Presidente Costa e Silva: Anteriormente conhecida como Avenida Silves, liga o Distrito Industrial ao bairro Cachoeirinha, na zona Sul de Manaus. Artur da Costa e Silva foi presidente do Brasil de 1967 a 1969.
• Ruas Costa e Silva: Presentes nos bairros Santo Antônio e Lírio do Vale, também homenageiam o ex-presidente Costa e Silva.
• Avenida Presidente Médici: Nomeada em referência ao general Emílio Garrastazu Médici, presidente entre 1969 e 1974.
• Avenida Presidente Figueiredo: Homenageia o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, último presidente do regime militar.
• Avenida General Figueiredo: Também relacionada ao general João Figueiredo.
• Avenida Ernesto Geisel: Faz referência ao general Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1979.
• Avenida Presidente Geisel: Outra via que homenageia Ernesto Geisel.
• Rua 31 de Março: Nome que remete à data do golpe militar de 1964.

Prazos e Medidas Recomendadas

O MPF estabeleceu prazos para a implementação das mudanças:
• 90 dias: Realização de um levantamento para identificar todos os prédios, vias e logradouros públicos com nomes de colaboradores da ditadura.
• 120 dias: Alteração dos nomes identificados nos estudos técnicos elaborados e publicação na internet da lista de todos os locais renomeados, com as respectivas justificativas.
• 180 dias: Elaboração de um relatório contendo os nomes de todas as pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante a ditadura no âmbito do Município de Manaus e do Estado do Amazonas.
• 180 dias: Disponibilização de um espaço público destinado à preservação da memória das vítimas das violações de direitos humanos durante a ditadura.
• 240 dias: Realização de uma audiência pública para divulgar os resultados dos estudos e relatórios elaborados sobre as vítimas da ditadura.

Reações e Próximos Passos

A recomendação do MPF gerou debates na sociedade manauara. Enquanto alguns veem a medida como um passo importante para a reparação histórica e valorização dos direitos humanos, outros argumentam que as mudanças podem gerar custos e confusão para os moradores.

Os órgãos responsáveis ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o acatamento das recomendações. A expectativa é que as discussões avancem nos próximos dias, com a participação da sociedade civil e entidades representativas.

A renomeação de logradouros públicos é uma prática adotada em diversas cidades brasileiras como forma de reconhecer e reparar injustiças históricas, promovendo a memória e a verdade sobre períodos de repressão no país.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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