Manaus avança para ter Polícia Municipal, mas mudança ainda depende de lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo comunitário. Essa decisão reconhece o poder de polícia dessas corporações, permitindo-lhes atuar de forma semelhante às polícias militares em atividades de patrulhamento e prevenção.
Em Manaus, a Prefeitura tem investido na modernização da Guarda Municipal. Recentemente, foram nomeados 226 novos agentes aprovados em concurso público, e a corporação recebeu armamentos modernos, como pistolas Taurus TS9 de calibre 9mm. Além disso, estão previstas a aquisição de novas viaturas e a construção de um novo quartel com academia de capacitação. Até o início de 2026 devem ser mais de 800 homens na guarda.
O prefeito David Almeida expressou interesse em transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal, alinhando-se à recente decisão do STF. No entanto, ele ressalta que, apesar da vontade da administração, essa mudança ainda depende de alterações na legislação federal para se concretizar. “Precisa ser feita mudança constitucional do artigo 144 que define as polícias. Ainda não é esse momento. Assim que o congresso nacional fizer a mudança nós mudaremos também de guarda municipal para polícia municipal”, destacou o prefeito.
Outras cidades brasileiras também estão avaliando a ampliação das atribuições de suas guardas municipais. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura anunciou a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Metropolitana, embasada na decisão do STF que confere às guardas municipais o poder de policiamento urbano ostensivo, similar ao da Polícia Militar.
Especialistas apontam que, embora a decisão do STF amplie as competências das guardas municipais, a efetiva transformação dessas corporações em polícias municipais requer ajustes legais em nível federal. Essas mudanças legislativas são essenciais para definir claramente as atribuições e responsabilidades dessas instituições no sistema de segurança pública brasileiro.
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