Isenção de 50% no IPVA para veículos elétricos é aprovada no AM e aguarda sanção de Wilson Lima

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), que concede isenção de 50% no IPVA para veículos 100% elétricos registrados no estado. A proposta altera a Lei nº 4.719/2018 e prevê que o benefício seja válido por cinco anos a partir da data de publicação da lei.

Agora, o texto segue para sanção do governador Wilson Lima, que decidirá se a medida será ou não implementada.

Essa não é a primeira vez que a proposta é apresentada. Em 2023, o mesmo parlamentar havia protocolado um projeto semelhante, mas com isenção total de IPVA para veículos elétricos e desconto de 50% para híbridos e movidos a gás natural. O texto foi aprovado pela Assembleia, mas vetado pelo Executivo, e o veto foi mantido pelos deputados.

A nova proposta, mais enxuta e restrita, tem como objetivo viabilizar a concessão parcial sem provocar grande impacto na arrecadação estadual.

A discussão também ganhou força após relatos de que proprietários de veículos elétricos estariam emplacando seus carros no Distrito Federal, onde há isenção total de IPVA, e trazendo os veículos para rodar em Manaus. A prática é legal, mas tem gerado pressão sobre o governo estadual para adotar política semelhante e evitar a perda de receita para outros estados.

•Redução da emissão de poluentes, como gás carbônico e partículas finas, especialmente em áreas urbanas;

•Estímulo ao uso de energia limpa e à modernização da frota veicular;

•Economia para os proprietários de veículos elétricos, que passariam a pagar metade do IPVA anual;

•Fortalecimento do mercado de veículos sustentáveis no estado, que ainda é incipiente.

Apesar do apelo ambiental e das vantagens para os consumidores, a medida não é isenta de críticas. Entre os principais desafios apontados estão:

•Renúncia fiscal: a redução do IPVA pode impactar a arrecadação estadual, com reflexos em áreas como saúde, educação e segurança;

•Baixa adesão popular: os veículos elétricos ainda possuem alto custo de aquisição e representam parcela muito pequena da frota;

•Infraestrutura limitada: Manaus conta com cerca de 40 pontos de recarga, dos quais apenas três são de carregamento rápido;

•Acesso restrito: a isenção pode beneficiar, em sua maioria, consumidores de maior poder aquisitivo.

Segundo o deputado Delegado Péricles, o objetivo é alinhar o Amazonas à tendência mundial de estímulo à mobilidade limpa.

“Estamos buscando um equilíbrio entre incentivo e responsabilidade fiscal. A ideia é dar um passo importante para modernizar nossa frota e cuidar da saúde da população”, afirmou o parlamentar.

A proposta já foi aprovada pelos deputados e agora depende da decisão do governador Wilson Lima. A expectativa é de que o governo avalie os impactos fiscais e políticos antes de anunciar sua posição.

Se sancionada, a medida posicionará o Amazonas entre os estados que oferecem incentivo direto à eletrificação da frota. Se vetada, poderá reacender o debate sobre justiça fiscal e prioridades orçamentárias em um momento de crescimento do setor de mobilidade elétrica em todo o país.