Governo bloqueia R$ 31,3 bilhões do Orçamento; impactos ainda incertos para estados como o Amazonas
Ministra do Planejamento, Simone Tebet e ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: José Cruz | Agência Brasil
O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. O bloqueio, que atinge despesas de diversos ministérios e as chamadas emendas de bancada, foi detalhado em publicação oficial e integra a estratégia da equipe econômica para tentar atingir a meta fiscal deste ano.
De acordo com o decreto, aproximadamente R$ 10,6 bilhões correspondem a bloqueios diretos — valores que poderão ser liberados caso haja comprovação de redução de despesas nos próximos meses — e R$ 20,7 bilhões são contingenciamentos, que dependem do desempenho da arrecadação federal ao longo do ano para eventual desbloqueio.
Principais áreas afetadas
As maiores contenções atingem o Ministério das Cidades, com R$ 4,3 bilhões bloqueados, seguido pelo Ministério da Defesa, com R$ 2,6 bilhões, e o Ministério da Saúde, que sofreu contenção de R$ 2,3 bilhões em despesas discricionárias, além de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares.
Em contrapartida, algumas áreas foram preservadas dos cortes, como o Ministério da Educação, cujo orçamento foi integralmente mantido.
Outros ministérios que sofreram bloqueios expressivos incluem:
• Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,1 bilhões
• Ministério dos Transportes: R$ 1,4 bilhão
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,3 bilhão
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 748 milhões
Impacto no Amazonas
Ainda não foram detalhados quais programas específicos serão atingidos em cada unidade da federação, mas há preocupação quanto aos possíveis reflexos em estados que dependem fortemente de políticas públicas federais, como o Amazonas.
Com cortes em áreas como Desenvolvimento Regional, Cidades, Transportes e Saúde, iniciativas como obras de infraestrutura urbana, projetos de mobilidade e políticas de assistência social podem ser impactadas. Programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, que têm grande capilaridade no Norte, podem sofrer atrasos ou redução no número de unidades entregues.
Em Manaus, o secretário municipal de Habitação, Jesus Alves, afirmou que ainda é cedo para avaliar eventuais consequências para os projetos em andamento. “Ainda não temos como saber. Por enquanto permanecemos com nosso quantitativo já anunciado. Particularmente, eu não acredito que deva haver alteração”, disse.
Além disso, a contenção de recursos em pastas como Portos e Aeroportos e Transportes pode afetar obras estratégicas na região, como melhorias em vias de escoamento e aeroportos regionais, fundamentais para a logística de cidades isoladas no interior do Amazonas.
Comparação com cortes anteriores
Em governos anteriores, bloqueios e contingenciamentos também foram usados como ferramenta de ajuste fiscal. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, por exemplo, foram registrados bloqueios superiores a R$ 30 bilhões em 2019, sob justificativa de cumprimento do teto de gastos. À época, o contingenciamento gerou forte impacto em áreas como educação e ciência e tecnologia, motivando protestos em todo o país.
Diferentemente daquele cenário, o bloqueio atual preserva integralmente a verba da educação, embora ministérios sociais e de infraestrutura figurem entre os mais atingidos.
Motivo dos cortes
A principal motivação do bloqueio é o cumprimento da meta fiscal — manter o equilíbrio entre receitas e despesas públicas — estabelecida no novo arcabouço fiscal. A equipe econômica também propôs o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para arrecadar até R$ 20 bilhões extras. Contudo, o Congresso resiste à medida, o que pode obrigar o governo a adotar novos cortes, além dos R$ 31,3 bilhões já anunciados.
O decreto estabelece que os órgãos afetados deverão indicar, até o dia 6 de junho, quais programas e ações terão recursos bloqueados ou contingenciados.
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