Emenda busca ampliar alcance da Tarifa Social de Energia para famílias de baixa renda

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta terça-feira (27), uma emenda à Medida Provisória nº 1.300/2025 com o objetivo de ampliar os critérios de acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa foi construída em diálogo com o deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM), que defendeu, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a preservação de benefícios para famílias de baixa renda com maior consumo mensal.

A Medida Provisória enviada pelo governo federal prevê isenção total da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh por mês. Indígenas e quilombolas também estão contemplados. Para famílias com renda per capita de até um salário mínimo e consumo de até 120 kWh, a proposta inclui a isenção da cobrança das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), reduzindo a conta em cerca de 12%.

Sinésio, porém, propôs um ajuste. Ele defende que o limite de consumo mensal para esse desconto seja ampliado para 220 kWh, como previa a legislação anterior, garantindo alívio na fatura para famílias que, apesar da baixa renda, consomem mais energia em razão de necessidades básicas.

“Queremos contribuir com o esforço do governo federal, garantindo que o desconto de 12% chegue a quem realmente precisa, mesmo que a família consuma um pouco mais, por conta de uma geladeira, um ventilador, ou cuidados com idosos”, afirmou o parlamentar.

A proposta de emenda apresentada por Omar Aziz altera o § 3º-I do art. 13 da Lei nº 10.438/2002. A intenção é assegurar que famílias com renda de até um salário mínimo e consumo de até 220 kWh mensais também sejam beneficiadas pela isenção da CDE.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 17,4 milhões de famílias foram atendidas pela Tarifa Social em 2024. A emenda será analisada pela Comissão Mista da Medida Provisória e poderá ser incorporada ao texto final a ser votado no Congresso Nacional.

Fonte: Ascom Sinésio Campos  

Foto: Divulgação  

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