Comandante Dan defende a participação de ações e de capital privado na construção da segurança pública
O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) defendeu a participação de ações e de capital privado na construção da segurança e da ordem pública. O parlamentar defende que para muito além de polícia ostensiva e ações repressivas, são necessários investimentos sociais, desde iluminação pública a programas de emprego e renda, e que podem ter a participação agentes e de capital privado. A fala aconteceu durante sessão plenária da última quarta-feira (18).
“A mesma lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (lei federal nº13.675/2018) e que assegura aos municípios a participação no sistema, também apresenta o conceito da Defesa Social, indissociável da Segurança Pública. Ouço muito se falar em armar as guardas municipais – e elas podem ser úteis, desde que estabelecidas as atribuições não concorrentes, mas complementares às forças de segurança já existentes. Mas precisamos falar, na mesma intensidade, em ações que levem ao cidadão a defesa social, principalmente na promoção de políticas sociais e na garantia de direitos legais. Sem isso, não haverá ordem pública”, defendeu o deputado.
O conceito da Defesa Social se refere ao conjunto de ações e mecanismos, tanto públicos, quanto privados, destinados a garantir a segurança e a ordem em uma sociedade, promovendo o bem-estar coletivo e a proteção dos direitos individuais. Essas ações podem abranger áreas como segurança pública, defesa civil e a promoção de políticas sociais que visem reduzir a criminalidade e a violência.
A Defesa Social abrange a garantia de direitos, a segurança pública, a defesa civil e a promoção de políticas sociais.
“Já sabemos onde o crime acontece, já sabemos a dinâmica do crime.
As operações especiais funcionam, mas é necessária a ocupação do ambiente, não apenas com o aparato policial. É preciso ocupar o tecido social para o desenvolvimento de políticas públicas transversais preventivas, inclusivas, e assim por diante. Na cidade do Rio de Janeiro, o sistema das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) faliu porque se limitou à polícia, não houve defesa social. Ao ocupar o terreno é importante se ter em mente a necessidade de maior oferta de esporte, cultura, ações de emprego e renda, iluminação pública, acesso à educação. Tudo isso é parte da ocupação de um espaço que era anteriormente ocupado pelo crime organizado. Que ninguém se iluda, não há vácuo em segurança pública: onde o estado não está, lá estará o crime”, afirmou Dan Câmara.
O parlamentar defende editais de chamada pública para defesa social, com a administração pública tornando públicas oportunidades de parceria com organizações da sociedade civil para a execução de projetos de interesse público na área de defesa social. Entre as ações, ele também mencionou estímulo a startups sociais, com patrocínio privado, e até programas de destinação de impostos, a exemplo do imposto de renda, para fundos sociais e programas de incentivo à cultura e ao esporte.
“Essa é uma matéria polêmica para o legislativo, porque qualquer proposta pode ser barrada pelo executivo como vício de inciativa, prerrogativa exclusiva, etc. Mas é necessário se fazer alguma coisa nesse sentido. É preciso ocupar os espaços. Se não o fizermos, alguém o fará”, finalizou o deputado.
Fonte: Ascom Dan Câmara
Foto: Divulgação
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