CMM aprova aumento no remanejamento orçamentário da Prefeitura de 25% para 40%. Entenda

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 034/2025, que amplia de 25% para 40% o percentual de remanejamento de recursos municipais sem necessidade de autorização legislativa. A proposta, de autoria da Prefeitura de Manaus, foi incluída na extra pauta da sessão e pegou parlamentares da oposição de surpresa.

Com a aprovação, o prefeito David Almeida (Avante) passa a ter maior flexibilidade para realocar verbas entre secretarias, justificando a medida como uma forma de atender demandas emergenciais em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

Oposição critica falta de debate

Vereadores da oposição expressaram preocupação com a tramitação acelerada do projeto. O vereador Rodrigo Guedes (PP) argumentou que a medida reduz o controle do Legislativo sobre o orçamento municipal. Para Zé Ricardo (PT), o aumento do percentual pode comprometer a transparência na gestão dos recursos públicos, dificultando a fiscalização dos gastos.

Além disso, a oposição reclamou da ausência do pequeno expediente na sessão, que impediu parlamentares de se manifestarem sobre a administração municipal antes da votação.

Base governista defende maior flexibilidade

Aliados de David Almeida defenderam a proposta, alegando que a flexibilização orçamentária permitirá maior agilidade na execução de políticas públicas. O vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou a posição de Manaus no ranking FIRJAN de gestão fiscal e afirmou que a mudança ajudará a manter o equilíbrio financeiro da cidade.

Já Eduardo Alfaia (MDB) garantiu que a alteração não comprometerá a fiscalização do Legislativo, afirmando que o projeto seguirá os trâmites necessários nas comissões antes da aplicação efetiva do novo percentual.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação   

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