Segundo o projeto, a regulamentação e a fiscalização da futura lei caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
12/05/2025
Texto também estabelece normas a serem cumpridas pelo telemarketing para que o serviço não seja considerado abusivoFonte: Agência Câmara de Notícias
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Também houve registro de crime eleitoral com derrame de santinhos na frente das escolas
O segundo turno será disputado no dia 30 de outubro, último domingo do mês
Discussão sobre denúncia revelada em reportagem do Brasil de Fato ocupa boa parte do 1º bloco do debate em SP