Objetivo é trazer valor para o patamar da razoabilidade, diz ministro
29/08/2026
Comissão do Senado considerou proposta inconstitucional
Programa alcança débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições a fundos estaduais; adesão vai até 31 de março de 2026
Em 2024, foram apreendidas 43,2 toneladas, o maior volume da série histórica. Este ano, são quase 35 toneladas de drogas apreendidas
A lei de autoria do parlamentar já está em vigor em todo o Estado
Proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos