Carla Reis vê revisão da Lei da Ficha Limpa como retrocesso: ‘Passa sentimento de impunidade’

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, se posicionou de forma crítica sobre a possível revisão da Lei da Ficha Limpa. Em entrevista ao jornalista Fábio Melo, ela afirmou que, embora como magistrada tenha o dever de aplicar a legislação, considera que a proposta de flexibilização representaria um retrocesso. “Como cidadã, passa um sentimento de impunidade”, declarou.

A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, é um marco da legislação eleitoral brasileira, determinando que políticos condenados por órgãos colegiados fiquem inelegíveis por oito anos. A norma foi criada com o objetivo de barrar candidaturas de quem tenha cometido crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e abuso de poder econômico.

No cenário atual, o debate sobre mudanças na lei ganhou força com a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP 141/2023), de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). A proposta sugere reduzir de oito para dois anos o período de inelegibilidade, sob a justificativa de que a punição atual é desproporcional.

A possível alteração divide opiniões. De um lado, críticos como Carla Reis alertam que reduzir o prazo pode enfraquecer a moralidade pública e incentivar a reincidência em crimes eleitorais. Por outro lado, apoiadores da proposta afirmam que a mudança poderia equilibrar o sistema de punições e oferecer uma segunda chance aos condenados.

A entrevista completa com a desembargadora Carla Reis exibida nesta quinta-feira (13), no programa Manhã de Notícias, da Rede Tiradentes, e está disponível no Portal Fatos Marcantes.

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