Câmara de Manaus aprova projeto que proíbe verba pública para shows com apologia à violência ou sexualidade

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas apresentações façam apologia à violência ou à sexualidade explícita. O texto agora segue para a sanção ou veto do prefeito de Manaus.

De acordo com a proposta, o objetivo é impedir que recursos do orçamento municipal sejam destinados a shows ou eventos que promovam conteúdos considerados inadequados ou ofensivos, especialmente em festas populares, aniversários de bairros e outros eventos financiados pelo poder público.

O projeto determina ainda que os responsáveis pelas contratações deverão se comprometer, por meio de cláusula contratual, a não executar conteúdos que contrariem as restrições impostas pela nova norma. A inobservância poderá acarretar na suspensão do pagamento do cachê artístico.

A proposta é de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos). Segundo ele, a medida visa preservar os valores familiares e proteger o público infantojuvenil. A justificativa da matéria menciona que “muitas apresentações contratadas com dinheiro público acabam transmitindo mensagens que contrariam princípios morais e educacionais”.

A aprovação gerou debates entre os parlamentares sobre os critérios subjetivos que podem estar envolvidos na interpretação do que seria “apologia à violência” ou “sexualidade explícita”. Ainda assim, o texto foi aprovado em plenário e agora aguarda a decisão do Executivo municipal.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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