Câmara aprova projeto que amplia número de deputados; Amazonas pode ganhar duas cadeiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A medida visa ajustar a representação parlamentar conforme o crescimento populacional dos estados, com base nos dados do Censo de 2022.

Com a aprovação, o Amazonas poderá ampliar sua bancada de oito para dez deputados federais. Outros estados também seriam beneficiados: Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras cada; Mato Grosso e Rio Grande do Norte, duas; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, uma cada. 

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), transforma o número atual de deputados de um teto máximo para um piso mínimo, permitindo ajustes periódicos baseados em dados populacionais. A cada quatro anos, no segundo ano de cada legislatura, será realizada uma atualização estatística para redefinir a quantidade de representantes, utilizando dados de recenseamento.

A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional revise a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados, conforme a população atualizada de cada estado. Caso o Congresso não aprove a mudança dentro do prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição.

O projeto segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovado, as mudanças passarão a valer a partir da legislatura de 2027.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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