Câmara aprova empréstimo de R$ 2,6 bilhões para a Prefeitura com 9 votos contrários e 30 a favor
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (25/3), por 30 votos favoráveis e 09 contrários, o Projeto de Lei nº 118/2025, que autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar até R$ 2,6 bilhões em operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com garantia da União. A proposta agora segue para sanção do prefeito David Almeida.
Embora o valor total aprovado seja expressivo, a Prefeitura esclarece que os recursos serão utilizados de forma gradual, até o final da atual gestão, e apenas conforme a capacidade fiscal do município. A autorização não significa que todo o montante será obrigatoriamente contratado, mas dá margem para a administração planejar com maior liberdade.
Com a aprovação, o Executivo evita a necessidade de retornar à Câmara em busca de novas autorizações para empréstimos, como ocorreu na gestão passada, quando o prefeito precisou encaminhar ao menos quatro projetos semelhantes ao Legislativo. A medida garante maior previsibilidade e agilidade na execução de investimentos estratégicos.
Os recursos serão aplicados em áreas prioritárias como mobilidade urbana, infraestrutura, habitação, contenção de encostas, desassoreamento de igarapés, modernização fazendária, além de ações em saúde, educação, assistência social e segurança pública.
A proposta prevê ainda como contragarantia as cotas de repartição constitucional do município e outras receitas previstas na Constituição. Segundo a Casa Civil, a contratação será feita de forma escalonada e planejada, respeitando os limites legais de endividamento e buscando as melhores condições de financiamento no mercado.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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