ALEAM aprova reajuste de 4,87% para servidores ativos e inativos da Casa

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) aprovou nesta quarta-feira (23), durante sessão extraordinária realizada à tarde, o Projeto de Lei Ordinária nº 287/2025, que concede um reajuste salarial de 4,87% aos servidores efetivos ativos e inativos do Poder Legislativo estadual. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB).

O índice de reajuste tem como base a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre março de 2024 e fevereiro de 2025, respeitando a data-base prevista para o mês de março, conforme determina a Constituição do Estado do Amazonas e a Lei nº 3.013/2005.

A justificativa da proposta ressalta a importância de preservar o poder aquisitivo dos servidores diante da inflação, assegurando o cumprimento do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que trata da revisão anual da remuneração dos servidores públicos. A Mesa Diretora também destacou que há disponibilidade orçamentária para a aplicação do reajuste.

O reajuste terá efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2025, e as despesas serão arcadas com recursos do orçamento da própria Assembleia Legislativa.

O projeto foi assinado pelo presidente Roberto Cidade e pelos demais membros da Mesa Diretora, entre eles os deputados Adjuto Afonso (União), Abdala Fraxe (Avante), Joana Darc (UB) e Alessandra Campêlo (Podemos).

A aprovação ocorre em meio a debates sobre valorização do funcionalismo público e reforça o compromisso da ALEAM com os direitos dos servidores do Legislativo estadual.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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