Abaixo-assinado contra bets ultrapassa 600 mil assinaturas e pressiona STF sobre apostas online

Campanha lançada pelo Instituto Conhecimento Liberta pede manutenção da proibição das plataformas, fim dos patrocínios esportivos e ampliação do atendimento a pessoas com dependência em jogos.

Um abaixo-assinado contra a retomada das casas de apostas online no Brasil ultrapassou 600 mil assinaturas nesta terça-feira (3). Intitulada “Bets Nunca Mais”, a campanha busca mobilizar a população e pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter a proibição da exploração e da publicidade das apostas de quota fixa no país.

Organizada pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), a mobilização foi lançada na noite de segunda-feira (2) e ganhou repercussão nas redes sociais. Na manhã desta terça, o site oficial da campanha já registrava mais de 619 mil adesões.

A iniciativa ocorre no mesmo dia em que o STF realiza uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que estabeleceu a proibição do setor. A reunião, conduzida por um ministro da Corte, reúne representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades empresariais e organizações ligadas ao mercado de apostas.

Com o lema “O jogo é sujo. E quem paga é a sua família”, o abaixo-assinado apresenta três principais reivindicações: manutenção da proibição das apostas online, fim dos patrocínios de casas de apostas a clubes esportivos, transmissões e influenciadores digitais, além da ampliação do atendimento público a pessoas com dependência em jogos e famílias endividadas.

A campanha argumenta que as apostas podem provocar prejuízos financeiros e problemas de saúde mental, especialmente entre pessoas que desenvolvem comportamento compulsivo.

A audiência pública ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a medida provisória e pede a suspensão da proibição, além do reconhecimento da validade das leis que regulamentaram o setor.

Entre os participantes da audiência estão representantes de clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também foram convocados integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Fazenda e do Esporte e de outras instituições públicas.

As empresas e entidades contrárias à restrição apontam possíveis prejuízos econômicos, insegurança jurídica e risco de migração dos apostadores para plataformas clandestinas. Já o governo federal defende a proibição como uma medida de proteção à saúde pública e à segurança financeira das famílias.

Editada em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. A norma também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas, regras para devolução de saldos e prêmios aos apostadores e medidas de fiscalização e bloqueio de plataformas ilegais.

Apesar de já estar em vigor, a medida provisória precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perde a eficácia.

Enquanto o Congresso avalia o futuro da norma, o STF reúne argumentos de representantes dos diferentes setores envolvidos para subsidiar a análise dos pedidos de suspensão da proibição. O abaixo-assinado pode ser acessado pelo site Bets Nunca Mais.

Fonte: Fatos Marcantes com Informações do Congresso em Foco

Foto: Divulgação      

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