Trecho da BR-319 entra na lista de obras prioritárias do TCU para receber recursos federais

Reasfaltamento do Lote 1C tem investimento previsto de R$ 43,9 milhões; tribunal listou dez empreendimentos rodoviários com possibilidade de conclusão até o fim de 2027

O reasfaltamento de um trecho da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), foi incluído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na lista de obras rodoviárias prioritárias para receber recursos federais. O investimento previsto para o Lote 1C é de R$ 43,9 milhões. Ao todo, o tribunal identificou dez empreendimentos considerados prioritários, com possibilidade de conclusão até o fim de 2027.

Segundo o TCU, são necessários R$ 520 milhões para concluir as obras incluídas na lista, que envolvem serviços de reasfaltamento e construção de pontes. O levantamento foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com o objetivo de orientar a destinação de recursos para a conclusão dos empreendimentos.

A seleção faz parte do Fiscobras, plano anual de fiscalização de obras públicas do tribunal. Nesta edição, foram fiscalizados 24 empreendimentos distribuídos pelas cinco regiões do país, com um total de R$ 6,1 bilhões em recursos analisados. Durante as inspeções, o TCU identificou 15 obras com indícios de irregularidades graves, sendo uma delas com recomendação de paralisação.

A lista reúne obras que ainda não dispõem de recursos suficientes para serem concluídas, mas apresentam condições concretas de entrega até o final de 2027. Para definir os empreendimentos, o tribunal considerou fatores como os obstáculos à retomada dos trabalhos, a qualidade dos projetos e o estágio de execução de cada obra.

“Agora o TCU passa a informar também onde o dinheiro precisa ser aplicado. Indica obras importantes para a população e que já começaram, mas que andam devagar porque faltam recursos para concluí-las. Identificar essas obras foi o que o Tribunal fez”, explicou o ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus.

As obras incluídas no levantamento são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Além do trecho da BR-319, a relação contempla empreendimentos em outras rodovias federais.

Entre eles está o acesso a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul, que concentra a maior necessidade de recursos: quase R$ 280 milhões para a conclusão prevista no próximo ano. Também integra a lista a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que precisa de R$ 67,9 milhões para ser finalizada.

O TCU pretende ampliar a aplicação dos critérios utilizados no levantamento para outras áreas de infraestrutura e serviços públicos, como saneamento, saúde, educação, recursos hídricos e mobilidade.

“O Fiscobras é uma metodologia criada há 30 anos e que foi se aperfeiçoando, como parte integrante dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, em que o TCU indica para o Congresso Nacional a situação das obras públicas no país, e quais são aquelas com indícios de irregularidades”, afirmou o presidente do TCU, Vital do Rêgo.

A inclusão do trecho da BR-319 na lista indica que o empreendimento foi considerado prioritário pelo tribunal para a destinação de recursos federais. A conclusão das obras, no entanto, depende da disponibilidade orçamentária e do andamento das etapas necessárias à execução do projeto.

Fonte: Fatos Marcantes com informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Foto: Agencia Brasil

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