Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas de R$ 13,6 mil
Proposta prevê implementação gradual do reajuste em três anos e ainda será analisada pelo Plenário do Senado.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta eleva a remuneração mínima de R$ 3.636 para R$ 13.662 para profissionais com jornada de 20 horas semanais.
O reajuste deverá ser implementado de forma gradual ao longo de três anos. No primeiro ano após a publicação da lei, será aplicado o equivalente a 40% do novo piso; no segundo, 70%; e, no terceiro, o valor integral de R$ 13.662.
O texto segue agora para votação no Plenário do Senado, que também deve analisar um pedido de urgência para a tramitação da matéria. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022 tem como relator na CAS o senador Fernando Dueire (PSD-PE).
A proposta já havia sido aprovada pela comissão em junho, em caráter terminativo, o que permitiria o envio direto à Câmara. Um grupo de senadores, porém, apresentou recurso para que o projeto fosse analisado pelo Plenário.
Além disso, quatro emendas apresentadas pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), fizeram o texto retornar às comissões. A emenda aprovada nesta terça-feira estabelece a implantação gradual do piso, mesma regra adotada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 11 de agosto.
Segundo Dueire, o período de transição permitirá que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento sem comprometer a manutenção dos serviços.
“A implementação gradual do piso salarial assegura que esses empregadores se adaptem de forma planejada, sem demissões e sem interrupção de serviços essenciais. O piso que não pode ser cumprido não protege ninguém; o que é cumprido, ainda que progressivamente, protege a todos”, afirmou.
Para o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o valor atual do piso é incompatível com a responsabilidade dos profissionais e o aumento pode contribuir para a melhoria dos serviços de saúde.
Além do novo piso, o projeto prevê aumento do adicional por trabalho noturno e por horas extras. O percentual passaria de 20% para 50% e seria aplicado a profissionais dos setores público e privado.
O texto também estabelece um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. Outra medida determina que a chefia de serviços médicos seja exercida exclusivamente por médicos e a de serviços odontológicos, por cirurgiões-dentistas.
Três emendas foram rejeitadas durante a análise. Uma delas previa que a União pudesse compensar estados e municípios pelo aumento das despesas com pessoal por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Segundo Dueire, municípios com menor capacidade fiscal poderiam ter dificuldades para cumprir o novo piso sem comprometer a contratação de profissionais. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que a tramitação da proposta foi prejudicada por interpretações de que os municípios não teriam recursos para arcar com o aumento.
As outras duas emendas rejeitadas estabeleciam que estados, municípios e União definissem seus próprios pisos para médicos e cirurgiões-dentistas servidores públicos. Também tratavam da forma de reajuste desses valores.
O projeto prevê que o novo piso seja corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para médicos concursados de estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice previsto na legislação local.
Atualmente, o piso dos profissionais está congelado em três vezes o salário mínimo de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nenhum comentário