MPF, Banco do Brasil e União pedem à Justiça liberação de empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF), o Banco do Brasil e a União pediram à Justiça Federal a liberação da contratação do empréstimo de R$ 1,462 bilhão pelo Governo do Amazonas.

A operação tramita na 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e segue suspensa até nova decisão judicial.

O Banco do Brasil informou que o contrato ainda não foi assinado, a garantia da União não foi formalizada e nenhum recurso foi desembolsado. Segundo a instituição, a operação ainda estava em fase de controle administrativo. 10464276520264013200_2283255224_Manifestação.pdf

O banco também argumenta que a restrição dos 120 dias anteriores ao fim do mandato alcança a contratação, mas não impediria desembolsos posteriores de um contrato regularmente celebrado. Por isso, sustenta que a manutenção da suspensão pode fazer o Estado perder a janela para concluir a operação ainda neste mandato.

O MPF também se manifestou pela liberação da operação. Segundo o órgão, documentos apresentados posteriormente mudaram o cenário analisado inicialmente pela Justiça.

O Parecer SEI nº 2767/2026 do Ministério da Fazenda apontou o cumprimento dos requisitos para a contratação e para a concessão da garantia federal. 10464276520264013200_2283277777_Manifestação 2.pdf

Mesmo assim, o MPF defende o prosseguimento da ação e quer que o Governo do Amazonas detalhe onde serão aplicados os R$ 1,462 bilhão e apresente uma comparação técnico-financeira com a proposta vencedora de chamada pública realizada anteriormente. 10464276520264013200_2283277777_Manifestação 2.pdf

A manifestação mais recente é da União. A Advocacia-Geral da União afirma que a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já haviam feito análises favoráveis à operação.

Segundo a AGU, o processo havia sido encaminhado ao ministro da Fazenda, que não chegou a decidir sobre a garantia porque foi informado da liminar. Em cumprimento à decisão judicial, a tramitação foi suspensa.

A União também pede a extinção da ação sem julgamento do mérito ou, alternativamente, a divisão do processo. Sustenta que a ação popular seria inadequada, que parte da discussão não seria de competência da Justiça Federal e que a petição inicial seria inepta.

Um dos pontos questionados na ação é a destinação dos recursos. Inicialmente, R$ 310 milhões seriam usados para amortização da dívida pública. Na versão final, esse valor foi retirado e o aporte ao Fideam passou para cerca de R$ 1,03 bilhão, além de R$ 400 milhões para o Fundo Garantidor de PPP e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação. 10464276520264013200_2283277777_Manifestação 2.pdf

Com as manifestações, MPF, Banco do Brasil e União convergem no pedido para que a Justiça libere a operação, embora apresentem fundamentos diferentes. Até nova decisão da Justiça Federal, a contratação continua suspensa.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

Veja também:

MPF recomenda medidas emergenciais de repressão a garimpo no rio Madeira, em Autazes (AM) Vendedora tratada aos gritos pelo patrão obtém indenização no AM MPF e DPE/AM conseguem na Justiça equipamentos e pediatras para hospital em São Gabriel da Cachoeira (AM) CNJ afasta terceiro magistrado envolvido em prejuízo milionário à Eletrobras