STJ marca para 2 de setembro julgamento de recurso de Wilson Lima em ação penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 2 de setembro o julgamento de recursos apresentados no âmbito da Ação Penal 993/DF, que tem entre os réus o ex-governador do Amazonas Wilson Lima, atualmente candidato ao Senado.

A movimentação processual registra que dois agravos regimentais foram incluídos na pauta da Corte Especial do STJ, em sessão virtual. A inclusão ocorreu em 12 de agosto. Nesta sexta-feira (14), foi publicada a pauta de julgamentos e disponibilizada a intimação eletrônica ao Ministério Público Federal.

A ação penal está relacionada à investigação sobre a compra de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas em 2020, durante a pandemia de Covid-19. O processo apura supostas irregularidades na aquisição dos equipamentos e tem origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

O recebimento da denúncia permitiu o prosseguimento da ação penal e não representa condenação. Os acusados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, e as responsabilidades são analisadas individualmente no processo.

Após a publicação da pauta, a campanha de Wilson Lima ao Senado encaminhou nota esclarecendo que o julgamento previsto para 2 de setembro não corresponde ao julgamento definitivo da ação penal.

Segundo a campanha, o STJ vai analisar um recurso apresentado pela defesa de Wilson Lima relacionado ao rito processual e à troca da relatoria do caso.

A manifestação também afirma que Wilson Lima confia na Justiça e critica a divulgação do que classifica como informações falsas sobre o alcance do julgamento marcado para setembro.

O andamento processual registra ainda que os autos foram conclusos para julgamento ao ministro Raul Araújo, em 17 de julho.

Dessa forma, a pauta de 2 de setembro refere-se a recursos apresentados durante a tramitação da APn 993/DF, e não ao julgamento final sobre eventual responsabilidade criminal dos réus.

A ação penal tramita no STJ sob o número 2020/0092882-6.

Nota da campanha de Wilson Lima

“A campanha de Wilson Lima ao Senado esclarece que, no próximo dia 2 de setembro, o STJ vai apreciar um recurso da defesa dele sobre o rito do processo, relacionado apenas à troca da relatoria.

A divulgação de desinformação, fakenews, além de ser crime, tem o único propósito de confundir a população com notícias mentirosas.

Wilson Lima confia na Justiça e agradece o apoio, cada vez maior, que tem recebido do povo do Amazonas.”

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